Em meio ao caos político, sociedade consegue espaço para promover a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos na Câmara dos Deputados

No mesmo dia (19) em que um ato público do #Resista, em plena Praça dos Três Poderes, denunciou os ataques ao meio ambiente e aos direitos humanos por parte do governo Temer e da bancada ruralista, o Greenpeace e outras organizações da sociedade civil participaram de uma audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde.

A audiência, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fez um contraponto ao Projeto de Lei (PL) 6299/2002, o PL do Veneno, que tramita na Casa e prevê um desmonte da legislação de pesticidas, e também à Medida Provisória dos Agrotóxicos, prometida pelo governo aos ruralistas em troca de apoio no Congresso e que pode acelerar todo esse conteúdo.

“É um caminho para incentivar ainda mais o uso e a liberação de agrotóxicos, tirando o papel da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o impacto na saúde, tirando o papel do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) sobre o impacto no meio ambiente”, disse o deputado e presidente da mesa Nilto Tatto (PT/SP) ao abrir o debate.

Representando o Greenpeace pela campanha de Agricultura e Alimentação, Marina Lacôrte criticou o PL do Veneno, que tem como um de seus objetivos alterar a denominação ‘agrotóxicos’. “Vai ficar ainda mais fácil registrar e usar agrotóxicos, e ainda vai mascarar a nocividade mudando o nome para ‘defensivo fitossanitário’. Esse PL vai abrir ainda mais as portas do país que já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo”.

Para Carla Bueno, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o agrotóxico é o “calcanhar de Aquiles” do agronegócio e o maior problema que o setor tem pra resolver, “para dar as respostas que a sociedade está exigindo atualmente”. Segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.

Na ocasião foi apresentada uma iniciativa de banimento dos agrotóxicos já proibidos em outros países. Autor do PL 4412/2012, que visa proibir alguns dos princípios ativos no Brasil banidos em outros lugares, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) questionou: “Queria ampliar esse debate no meio científico para entender por quais razões os Estados Unidos e União Europeia baniram esses produtos e a gente não”.

Mas o caminho mais importante apresentado foi a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que já foi acolhida por Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e aguarda a instalação de uma Comissão Especial para analisar a matéria. “É urgente que o projeto comece a tramitar e que o debate possa ser expandido para a sociedade”, defendeu Lacôrte. Para apoiar a PNARA, assine a petição #ChegadeAgrotóxicos.

Estavam presentes na audiência pública os deputados Adilton Sachetti (PSB/MT) e Valdir Colatto (PMDB/SC), integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, ou a Bancada Ruralista.

Ambos insistiram em reafirmar o agronegócio como grande produtor de alimento responsável por diminuir a fome no mundo, embora isso não seja verdade. Mais de 70% dos alimentos que chegam da mesa do brasileiro vem da agricultura familiar, que tende a não usar essas substâncias – e se hoje vem usando cada vez mais, é por conta da inserção desses produtores no modelo convencional que vem sendo imposta.

O buraco é mais embaixo

“O que está em risco aqui é a nossa capacidade futura de produção de alimentos”, apontou Lacôrte. “A verdadeira soberania alimentar é cuidar dos nossos recursos naturais, dos quais dependemos para produzir, e não esgotá-los, como está fazendo a agricultura defendida pelo agronegócio”.

Carla Bueno salientou ainda que 75% de todos os agrotóxicos usados no Brasil são aplicados em commodities e não exatamente em alimentos que vão para o prato do brasileiro.

Lacôrte concluiu lembrando das disparidades nos incentivos públicos em relação aos diferentes modelos de produção. “Os diversos estímulos dados à agricultura convencional ao longo dos anos, não só em termos de incentivos econômicos mas também de direcionamento de ciência e tecnologia, é totalmente desproporcional em relação ao destinado para agroecologia. A transição se inicia por começar a equilibrar isso, e oferecer mais incentivos e criar mais programas de aporte para os pequenos agricultores”.

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Foto: Marina Lacôrte, porta-voz do Greenpeace, fala durante audiência pública (© Alan Azevedo / Greenpeace)