Atender o interesse do cidadão e endurecer as regras para instalação de novas barragens ou “choque de interesses” com doadores de campanha? Eis a questão. Entenda, monitore as discussões na Assembleia e aja para cobrar do seu deputado

Não há nenhuma ilegalidade em receber doações de mineradoras para a campanha eleitoral. Por outro lado, moralmente, um deputado nessa situação deveria aceitar compor comissões que decidirão o futuro das barragens de rejeito? Você sabia que boa parte dos deputados que integram essas comissões se elegeram com recursos de campanha pagos por mineradoras?

O Lei.A preparou um levantamento que mostra interesses conflitantes nessa reta final de tramitação do projeto de lei 3676, que muda as regras para o licenciamento e a fiscalização de novas barragens de rejeito em Minas Gerais. Duas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais precisam aprovar a nova proposta para que ela possa ser finalmente votada por todos os deputados estaduais. A maioria dos integrantes dessas comissões foram financiados por mineradoras (veja a lista completa abaixo).

Na Comissão de Minas e Energia da Assembleia, seis dos dez deputados receberam recursos de campanha de mineradoras diretamente interessadas no resultado da nova lei. A campeã de doações é a Mineração Corumbaense Reunidas SA, subsidiária da Vale, que apoiou oficialmente na eleição de quatro deputados membros da comissão. Como se sabe, a Vale também é uma das controladoras da Samarco, empresa responsável pela tragédia de Mariana em 2015.

Já a Comissão de Administração Pública tem metade de seus seis membros efetivos apoiados por mineradoras. Entre eles está o próprio presidente da comissão, deputado João Magalhães (PMDB), que recebeu recursos de campanha da Embu S.A, enquanto o vice-presidente da comissão, Agostinho Patrus (PV), recebeu doações da Arcelor Mittal

E você, o que acha disso?

Atualmente, o projeto aguarda parecer dos presidentes das comissões: deputados João Vítor Xavier, na Comissão de Minas e Energia e João Magalhães, na de Administração Pública. Depois disto, o projeto de lei 3676 será votado em segundo turno por todos os deputados da Assembleia Legislativa.

Quer influenciar nos pareceres? Envie um email para os dois deptuados:dep.joao.vitor.xavier@almg.gov.br e dep.joao.magalhaes@almg.gov.br.

ZZZZZ…..

No dia 1º de março, o deputado João Vitor Xavier  (PSDB) reuniu em seu gabinete apoiadores do projeto de lei 3695, de iniciativa popular, que cobra regras mais duras para as indústrias e mineradoras. O parlamentar havia prometido ao grupo uma nova reunião entre os dias 12 e 16 de março para apresentar uma contraproposta ao texto da lei, mas o encontro não ocorreu. O Lei.A procurou o deputado para saber quando o novo texto será apresentado, mas não obteve resposta do gabinete até a publicação desta matéria.

Qual a solução?

Conforme o Lei.A já havia noticiado, uma das principais reivindicações do grupo que busca alterar a atual versão do projeto de lei 3676 diz respeito ao uso obrigatório de tecnologias alternativas às barragens para a disposição de rejeitos em Minas.  Enquanto o projeto de lei de iniciativa popular (3695) proíbe expressamente a instalação de barragens de rejeito sempre que houver alternativa técnica disponível, o projeto de lei de iniciativa dos deputados (3676) abre uma brecha ao exigir essa substituição desde que ela seja viável, “inclusive por razões de ordem econômica”.

“O dispositivo previsto no projeto de lei de iniciativa popular sobre alternativa tecnológica às barragens é um dos mais importantes avanços propostos na legislação porque prevê que, havendo alternativa tecnológica existente, o empreendedor deverá promover esta alternativa em detrimento à instalação de barragem. Esse dispositivo pode elevar o Estado de Minas Gerais à categoria dos países de primeiro mundo no quesito de legislação ambiental de barragens”, defendeu na ocasião o promotor de Justiça Francisco Generoso, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.

Para conferir a íntegra da matéria do Lei.A sobre as divergências envolvendo o uso de tecnologias alternativas aos barramentos em Minas, clique aqui.

Como posso saber mais?

• Para acessar a análise resumida do Leia sobre o projeto de lei 3676, clique aqui: http://leia.org.br/monitorar/8/lei_3676/
• Para ler a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais destaca as principais divergências entre os projetos de lei 3676 e 3695, de iniciativa popular, clique aqui: goo.gl/c1UadB
• Para acessar os pareceres das comissões da Assembleia que já avaliaram o projeto, clique aqui: https://goo.gl/JrDDKs.
• Para enviar mensagem aos deputados eleitos com votos do seu município, cadastre-se na nossa plataforma, www.leia.org.br. Clique na caixa “Barragem de Rejeitos”, entre em “De Olho no Mapa” e saiba todos os detalhes sobre cada município mineiro. À esquerda, você pode procurar dados sobre cada cidade e, à direita, ver quais deputados foram votados em sua região. Escolha os deputados para quem você quer enviar o seu recado.
• Para ler todos os conteúdos que o Lei.A já publicou sobre o assunto, acesse nosso blog e clique na aba “Barragens de Rejeito”. O endereço é blog.leia.org.br.