25/02/2024
Fonte:https://barragens.mpmg.mp.br/Desativando bombas-relógio: Aqui você acompanha o processo de descaracterização das barragens a montante em Minas Gerais, determinado pela Lei Mar de Lama Nunca Mais, e acessa os documentos relativos a cada estrutura.
Acompanhe o processo de descaracterização das barragens de rejeito a montante em Minas Gerais. Clique aqui e veja a situação das barragens
O que são barragens de alteamento a montante?
Barragens são diques utilizados para contenção, acumulação, decantação ou descarte dos rejeitos provenientes da atividade de mineração. Elas podem ser construídas por diferentes métodos. Um deles, o alteamento a montante, significa que a ampliação da estrutura se deu, do ponto de vista construtivo, sobre o dique anterior e sobre o próprio rejeito depositado previamente.
Conheça mais sobre barragens a montante
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Após a ruptura de barragens construídas pelo método a montante em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019), um projeto de lei de iniciativa popular, capitaneado pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), foi aprovado e sancionado em 2019, criando a nova Política Estadual de Segurança de Barragens – conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais.
A lei proibiu a construção de barragens a montante em Minas Gerais e estabeleceu um prazo de três anos para a descaracterização das existentes – isto é, o encerramento das operações e a remoção ou estabilização das estruturas, extinguindo suas características e sua função enquanto dique de contenção de rejeitos.
Conheça mais sobre a lei Mar de Lama Nunca Mais
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Das 54 barragens a montante existentes no estado, apenas 10 foram descaracterizadas dentro do prazo legal. Uma articulação entre o Ministério Público de Minas Gerais, Governo do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal resultou na assinatura de 18 Termos de Compromisso com as empresas responsáveis pela descaracterização de 43 estruturas, além do pagamento de R$ 426 milhões por danos morais coletivos. Apenas uma descaracterização é orientada por ação judicial.
O projeto Desativando Bombas-relógio foi concebido pelo Ministério Público de Minas Gerais para acompanhar, por meio da atuação preventiva, a desativação dessas estruturas a montante remanescentes. Este site foi criado para que a sociedade civil possa monitorar o andamento dos processos e acessar os principais documentos relativos a cada um deles.
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