Dia Internacional dos Povos Indígenas será marcado por protestos
contra postura anti-indígena do governo federal

O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta quinta-feira,
9, foi a data escolhida pelo Movimento Indígena para uma série de
mobilizações e atos públicos, em todo o território nacional, contra as
crescentes violações de direitos promovidas pela política
neodesenvolvimentista do governo Dilma Rousseff, aliado ao agronegócio
e demais setores interessados na exploração das terras indígenas e
dos recursos naturais nelas existentes.
O capítulo mais recente e grave desses abusos patrocinados pelo Poder
Executivo foi a publicação da Portaria 303, em 16 de julho de 2012,
pela Advocacia Geral da União (AGU). Um instrumento jurídico
claramente inconstitucional, que tem como único objetivo manipular uma
decisão ainda não julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e
estender para todas as terras indígenas do país as condicionantes
aplicadas à Terra indígena Raposa Serra do Sol, que ainda estão
sujeitas à modificação ou anulação. Na prática, este ato desleal, que
já trouxe enorme prejuízo ao encerrar todas as possibilidades de
diálogo entre o governo federal e os povos indígenas, que não foram
consultados sobre a medida, pode significar o fim da autonomia dos
índios sobre seus territórios e a revisão das demarcações.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que
representa nacionalmente o Movimento Indígena, soma forças ao Conselho
Indigenista Missionário (CIMI) e à Associação Nacional dos Servidores
da Funai (ANSEF), neste dia nacional de protesto, para exigir a
revogação da Portaria 303/2012, o fim de todas as iniciativas
legislativas que ameaçam os direitos constitucionais dos povos
indígenas e também a paralisação do desmonte promovido no órgão
indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Enquanto as comunidades e aldeias de todo o país estarão se
mobilizando localmente para denunciar à opinião pública e à comunidade
internacional o descaso, abuso e violências aos quais têm sido
submetidas com a cumplicidade ou omissão do Estado, uma comissão de 15
lideranças, indicadas por cada região, estará esta semana em Brasília
para a entrega de um manifesto que tem como objetivo alertar as
autoridades federais para a gravidade desta situação.
Agenda em Brasília
A comissão de lideranças indígenas que estará em Brasília se reúne com
o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) e com o
presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT/MA), às
10 horas do dia 9. No período da tarde, as lideranças participam de
audiência na 6ª Câmara, departamento responsável por assuntos
relacionados à questão indígena, na Procuradoria Geral da República/
Ministério Público Federal.
No dia 10 de agosto, o grupo continua com outras articulações,
prioritariamente junto ao Supremo Tribunal Federal. Leia aqui a
íntegra do manifesto assinado pela APIB, CIMI e ANSEF, intitulado
“Governo Dilma promove a maior cruzada contra os direitos indígenas
com trapalhadas jurídicas e medidas administrativas e políticas nunca
vistas na história do Brasil democrático”.

FONTE: http://blogapib.blogspot.com.br