Nota pública, de 09/02/2022

Hoje, dia 09/02/2022, mais um dia de luta da Comunidade do Beco Fagundes, no Jardim Teresópolis, em Betim, MG. O povo virá do Beco Fagundes e, a partir das 10h30, estará acampado na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Av. Afonso Pena, 4001, em Belo Horizonte, MG, onde, a partir das 14 horas, acontecerá Audiência de Conciliação no CEJUSC 2ª Instância, sob a presidência do Desembargador Dr. Newton Teixeira. O povo protestará o dia inteiro contra uma série em espiral de injustiças, violências e brutalidades que a prefeitura de Betim, sob a gestão do prefeito Vitório Medioli, vem causando para mais de 100 famílias da Comunidade do Beco Fagundes, com mais de 40 anos de história e muita luta, nos últimos anos.

Desde 2012 que a prefeitura de Betim se omite a fazer um sistema de contenção do morro do Beco Fagundes, onde dia 24/01/2020, morreram duas pessoas por deslizamento causado pela omissão da prefeitura. “Um crime anunciado”, pois foi denunciado pelos moradores que clamavam por providências da prefeitura no sentido de garantir moradia digna e adequada. Esta injustiça gerou outra injustiça que foi a expulsão de 51 famílias de área próxima ao morro, sob alegação da defesa civil que a área era de risco. Estas famílias estão recebendo apenas 450 reais de auxílio aluguel – Injustiça! – , o que corresponde apenas a 50% do aluguel que estão pagando. Na véspera do Natal de 2021, eis outra gravíssima injustiça: a prefeitura de Betim conquista de um juiz plantonista decisão judicial para despejar e demolir as casas de outras 50 famílias que moram no Beco Fagundes, em área plana, distante mais de 250 metros do morro. O juiz plantonista ignorou decisão de dois anos atrás que exigia perícia judicial sobre a área. A Polícia Militar de MG marcou o despejo e a demolição das casas para o dia 05/01/2022. Com isso, acabou com o Natal e a virada de ano de 50 famílias, que passaram a sobreviver sob o terror do despejo iminente. Graças a muita luta, na noite de 04/1/2022, conquistamos judicialmente a suspensão do despejo agendado para a manhã seguinte. A prefeitura de Betim, litigando de má fé, fez várias manobras judiciais durante o recesso do judiciário, tentando induzir o TJMG em erro, pois alegava, sem comprovar, “risco geológico” que não existe na ÁREA PLANA ONDE vivem cerca de 50 famílias. Porém,  ao entardecer do dia 12/01/2022, conquistamos no TJMG a suspensão do despejo e a proibição da demolição das casas. Nove horas depois, na madrugada do dia 13/01/2022, o prefeito de Betim, Medioli, em mais uma manobra, baixou Decreto de desapropriação da área do Beco Fagundes alegando risco geológico e iniciou nova injustiça brutal, que foi iniciar processo de negociação individualmente com várias famílias, sob coação, negando-se a pagar o valor JUSTO PELA INDENIZAÇÃO, excluindo o valor do terreno (da posse). Muitas famílias já se arrependeram de ter, sob coação, assinado acordo para vender suas casas para a prefeitura. A pressão está sendo infernal, pois a prefeitura está encurralando as famílias. Em 31/08/2020, um ano e meio antes, o prefeito Medioli, em uma live, anunciou o plano que ele tinha para o Beco Fagundes. Disse ele: “Após a terraplanagem do Beco Fagundes, na área construiremos um shopping (será Shopping Ricardo Medioli), teleférico, cascata de água artificial e grande centro comercial. Será algo muito lucrativo para os empresários”. Assim, o prefeito confessou que, de fato, está fazendo ação higienista na área, ou seja, expulsar mais de 100 famílias pobres para ceder a área para grande empreendimento econômico que gerará muito lucro para empresários. De forma covarde, a CEMIG cortou a energia de várias casas no Beco, possivelmente a pedido da prefeitura de Betim. Parece que até o CEP do Beco Fagundes foi cancelado.

Outra violência foi a alternativa de “casinhas populares” construídas no bairro Citrolândia. As “casinhas caixotes” de apenas 36m², em área de alta vulnerabilidade social, foram inundadas pela enchente do rio Paraopeba com água contaminada e tóxica nos 15 dias de fortes chuvas na virada do ano de 2021 para 20222, enquanto no Beco Fagundes nem um grão de areia caiu. As casas resistem desde suas construções, muitas há mais de 40 anos, sem nenhuma trinca ou rachadura. Fica claro que o prefeito insiste em expulsar dezenas de famílias do Beco Fagundes, de área onde não há risco geológico, para empurrá-las para uma área de alto risco no Citrolândia, simplesmente para atender interesses capitalistas.

Laudo imparcial do geólogo Dr. Carlos von Sperling Gieseke demonstra que não há nenhum risco geológico na área onde estão vivendo as famílias no Beco Fagundes. Por outro lado, a prefeitura é que tem causado situações de risco e de violência continuada.

Na prática, o prefeito de Betim está descumprindo a decisão judicial que proíbe despejo e demolição, pois de forma ardilosa, com desvio de finalidade, está usando o Decreto de desapropriação para obter o fim que não conseguiu com a ação que visava despejar e demolir as casas. Assim, a Comunidade do Beco Fagundes vem sendo vítima de uma brutal cascata de injustiça, violência e truculência por parte do prefeito de Betim.

Exigimos respeito ao sagrado direito de morar em paz e com dignidade. E jamais admitiremos decreto de desapropriação com desvio de finalidade com indenizações injustas.

BETIM, MG, 09 de fevereiro de 2022.

Assinam esta Nota Pública:

Comunidade do Beco Fagundes

Comissão Pastoral de Terra (CPT/MG)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

Rede de Apoio de Betim.

Obs.: Os videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Live urgente! Ameaça de Despejo do Beco Fagundes, Betim/MG: Aspectos jurídicos, geológicos e éticos

2 – “Casas” caixotes de 36m2 para povo pobre em Betim, MG, é injustiça que clama aos céus. Higienização!

3 – Verdades que precisam ser ditas em Betim/MG. “O negócio do Medioli é destruir”. Mulher de coragem!

4 – Em Betim/MG, Medioli persegue Beco Fagundes, Educação, Saúde e fecha maternidade de 27 anos. Injusto

5 – Além do Beco Fagundes, muitos Becos em Betim, MG, estão sob risco com prefeito Medioli: “Uni-vos!”

6 – Iminência de brutal despejo de 27 famílias no Beco Fagundes, Teresópolis Betim/MG. Vídeo 1 – 02/1/22

7 – Socorro! Demolir 27 casas de até 3 andares n Comunidade Beco Fagundes Teresópolis, Betim/MG? Vídeo 2

8 – “Despejo em Betim/MG é absurdo sobre todos os aspectos: ilegal, sem risco” (Dr. Ailton). Vídeo 3

9 – “Não há risco geológico nas 27 casas EM ÁREA PLANA, Beco Fagundes, Betim, MG.” (Dr. Edson). Vídeo 4

10 – “Que sabedoria é esta?! Que aula magna! Rei nu.” “É desumano nos despejar!” Betim, MG.” – Vídeo 5

11 – “Se derrubarem nossas 27 casas, nossa mãe morrerá, pois é acamada e hipertensa.” Betim/MG.” -Vídeo 6

12 – “Estou nesta casa há 14 anos, 3 andares, sem nenhuma rachadura. Por que despejo? Betim/MG.” -Vídeo 7

13 – “Suspendam o despejo em Betim, MG. Absurdo brutal. MESA DE NEGOCIAÇÃO, JÁ!” (Frei Gilvander)-Vídeo 8