Hoje, aberto a todos os interessados. Participe:

MINERAÇÃO, DIREITO HUMANO E DA NATUREZA À ÁGUA:

estudo sobre o conflito ambiental na Serra do Gandarela



Defesa da Dissertação de Mestrado em Direito de Marcilene Ferreira



Dia: 25 de outubro de 2013.

Horas: 18h00

Escola Superior Dom Helder Câmara

Rua Álvares Maciel, 628, Bairro Santa Efigênia – Belo Horizonte

RESUMO



O estudo apresentado aborda o tema mineração, Direito Humano à água e à natureza, a partir da reflexão sobre os conflitos territoriais ambientais, e considera as influências das diferentes visões do ecocapitalismo e do ecossocialismo, ou da ecologia emancipatória, ou do bem viver. Tem como objetivo conhecer os conflitos territoriais ambientais a partir da análise crítica sobre a expansão da atividade minerária na América Latina e no Brasil; das propostas do Plano Nacional de Mineração – 2030; do novo marco regulatório de mineração – Projeto de Lei Nº 5.807/2013; e da pesquisa de campo sobre o conflito existente na Serra do Gandarela, entre o licenciamento do empreendimento Projeto Apolo, da Vale S/A e a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. Para a metodologia de pesquisa, faz opção pelas orientações da ecologia dos saberes, da epistemologia ambiental e de outras com características próximas. Entende que a mineração impacta, através de graves violações de direitos humanos e constitucionais, a vida das comunidades camponesas e urbanas, do povos indígenas, dos trabalhadores do setor de mineração, e do meio ambiente. Durante os processos de concessão de direitos minerários e de licenciamento ambiental, ressalta o dever do poder público de garantir o direito de informação; participação; e de autodeterminação, das comunidades ou dos movimentos sociais e ambientais. Evidencia o extrativismo de minério de ferro e a destruição dos mananciais de água, que coloca em risco o abastecimento humano e da natureza. Busca sinais para solução desses conflitos nas lutas sociais e ambientais insurgentes, em defesa dos territórios frente à mineração; nos pactos internacionais de Direitos Humanos; e no potencial jurídico das mudanças ocorridas em constituições da América Latina. Destaca-se o pluralismo-jurídico, para ampla participação comunitária, autodeterminação das comunidades, face à atividade de mineração; ao reconhecimento dos direitos da natureza; e à concretização de um direito justo, democrático e emancipatório, para um desenvolvimento sustentável que permita o bem viver.