O ofício foi enviado no dia 21 de setembro e, até esta quinta-feira (14), não teve resposta (leia na íntegra abaixo).

• Justiça autoriza retomada de obras de fábrica de cerveja onde ‘Luzia’ foi encontrada
• Fábrica de cerveja tem construção embargada por risco à área onde ‘Luzia’ foi encontrada
• MP investiga construção de fábrica de cerveja perto da área onde ‘Luzia’ foi encontrada

Pela legislação vigente, a obra não pode acontecer sem a liberação do Iphan, o que não ocorreu ainda. Até o mês passado, o instituto nem sequer sabia da obra. A previsão está na instrução normativa 001/2015, do Iphan. Ela foi citada inclusive, no certificado de licenciamento ambiental concomitante, concedido pela Semad à Heineken.

Em uma troca de e-mails aos quais a reportagem teve acesso, no dia 17 de setembro, funcionários do Iphan demonstram preocupação com a situação da obra. Eles reportam aos superiores que não localizaram processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que mostraria que não houve anuência para a liberação da obra.

Citam também que o processo de licenciamento junto à Semad teve estudos insuficientes e em descumprimento com a área de proteção ambiental (APA CSL), como foi debatido na reunião conjunta entre o Conselho da APA Carste Lagoa Santa com os Subcomitês Carste e Ribeirão da Mata.

A área onde a fábrica está sendo construída fica próxima ao sítio arqueológico onde foi encontrado o crânio de Luzia, o fóssil humano mais antigo das Américas (veja no vídeo acima).

A Lapa Vermelha 4 é registrada no cadastro nacional de sítios arqueológicos sob proteção do Iphan e é considerada de alta relevância científica nacional e internacional.

Na semana passada, a Heineken conseguiu uma liminar na Justiça para retomar as obras, mas a empresa disse, em nota, que, mesmo com o aval da Justiça, manteria as obras suspensas.

“Acreditamos que o diálogo com os órgãos envolvidos é sempre o melhor caminho e, por isso, manteremos as conversas no sentido de reiterar todo o respaldo técnico necessário para definitiva retomada e construção da cervejaria”, disse, na ocasião.

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou inquérito civil público para investigar o processo de licenciamento e os possíveis impactos a área.

“A 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo, juntamente com a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural, instaurou Inquérito Civil Público com a finalidade de apurar eventuais impactos ao patrimônio cultural pela construção de fábrica pela cervejaria Heineken, nas proximidades da Área de Proteção Ambiental Carste Lagoa Santa, em Pedro Leopoldo”, disse a nota do MP.

“Temos como premissas o respeito pelo meio ambiente e a transparência em todas as nossas ações. Por isso, reforçamos que todos os documentos, dados e estudos técnicos solicitados até agora para obtenção da licença ambiental foram fornecidos, levando em consideração os possíveis impactos ambientais e ao patrimônio espeleológico. Diante do que foi apresentado no processo, a última decisão judicial sobre o caso permite a retomada completa e imediata das nossas atividades. No entanto, decidimos manter as obras suspensas e seguir contribuindo com a discussão junto aos órgãos envolvidos, incluindo o Iphan e o ICMBio.”