No dia 23 de dezembro de 2021, “véspera” do Natal, em pleno recesso do judiciário e no apagar das luzes do ano, moradores do Bairro Jardim Teresópolis, da Comunidade do Beco Fagundes – beco largo onde passam carros -, município de Betim, MG, em especial 27 famílias, receberam da Defesa Civil de Betim a notificação de decisão de um juiz de plantão que devem sair de suas residências até o dia 04 de janeiro de 2022, pois no dia seguinte, 05/01/2022,  a Polícia Militar de MG já comunicou à Mesa de Negociação e a Comissão dos Direitos Humanos da ALMG que demolirá as suas casas.

27 famílias, muitas delas que moram no local há 40 anos, foram surpreendidas com esta decisão absurda e abusiva do TJMG a pedido da Prefeitura de Betim, do prefeito Vitório Mediolli. Os moradores da região aguardam há dois anos, quando houve um deslizamento em local próximo – de 200 a 300 metros de distância -, conforme prometido pelo atual prefeito de Betim, que fosse construído um muro de arrimo na localidade. Mas até hoje nada foi feito para barrar ou impedir um possível novo deslizamento de um barranco que existe perto de algumas das casas, já sem moradores. As famílias foram enganadas! Fica claro que se trata de uma manobra da prefeitura de Betim. As 27 casas indicadas para despejo estão longe do barranco, de 200 a 300 metros de distância, sem nenhum sinal que estejam sob risco de serem afetadas. Tudo indica se tratar de uma manobra de especulação imobiliária, pois utiliza uma área muito maior que a de fato eventualmente com algum risco geológico. Por que o muro de arrimo previsto não foi construído no período seco nos últimos dois anos? Por que o Prefeito Vitório Mediolli esperou as chuvas recomeçarem para aterrorizar os moradores? Muitas das famílias sob o risco de despejo são compostas por crianças, idosos, cadeirantes e doentes. Mulheres e homens estão sob forte tensão com esta ameaça de despejo e a grande responsabilidade de resistir a este abuso de poder em pleno recesso do judiciário.

Os moradores exigem que o muro de arrimo seja construído como prometido! Não vão sair do Beco Fagundes! Um engenheiro da prefeitura de Betim disse para as famílias que as 27 casas não tem nenhum risco de desmoronamento. Ele pediu para não divulgar o nome dele para não ser perseguido. De fato, as 27 casas, muitas delas de 2 e de até 3 andares, foram construídas há cerca de 40 anos. A área é asfaltada, com ligação de água da COPASA e energia da CEMIG e as casas estão todas NO PLANO. Se tivessem no barranco ou em um morro até poderia se cogitar algum risco, mas NO PLANO, como pode haver algum risco, se, inclusive, com as fortes chuvas dos últimos dias nenhuma avaria no morro que está distante aconteceu? Absurdo este despejo em tempo de pandemia e em época de Natal de virada de ano!

Reivindicamos que o Tribunal de Justiça de MG faça uma revisão desta decisão abusiva considerando a proibição de Despejo pelo STF até o dia 31 de março de 2022.

Reivindicamos que a Mesa de Negociação do Governo de MG convoque Negociação para o dia 03/01/2022, que convoque a Prefeitura de Betim, o Ministério Público, a Defensoria Pública de MG, a CPT, as Brigadas Populares e a Comunidade do Beco Fagundes.

Solicitamos o apoio e a participação da Comissão de Direitos Humanos da ALMG sob a presidência da Deputada Andreia de Jesus.

Exigimos por parte da Defensoria Publica de MG um Agravo de Instrumento em 2ª Instância no TJMG, na defesa das 27 famílias do Beco Fagundes, a respeito desta equivocada decisão.

Todo despejo é cruel, desumano e brutal; em tempo de pandemia, sem alternativa digna prévia, mil vezes pior e inadmissível. Exigimos a suspensão do despejo e o início de Mesa de Negociação, já!

DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO JUSTA E IDÔNEA, SIM, com urgência!

BETIM, MG, 03 de janeiro de 2022.

Assinam esta Nota Pública:

Comunidade do Beco Fagundes

Comissão Pastoral de Terra (CPT/MG)

Rede de Apoio de Betim.

Obs.: Os videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Iminência de brutal despejo de 27 famílias no Beco Fagundes, Teresópolis Betim/MG. Vídeo 1 – 02/1/22

2 – Socorro! Demolir 27 casas de até 3 andares n Comunidade Beco Fagundes Teresópolis, Betim/MG? Vídeo 2