Hoje, dia 14/12, entra em votação PL 142/17 que pretende criminalizar o modo de vida de milhares de famílias e seus cavalos em MG

14/12/2020

Querem mais uma notícia perversa para começar a semana? Hoje, dia 14 de dezembro de 2020, no momento em que vivemos um agravamento da pandemia, a Câmara de Vereadores de BH colocará novamente em votação o PL142/2017 que pretende criminalizar o modo de vida de milhares de famílias e seus cavalos.

Sob o argumento da defesa dos direitos animais, esconde-se interesses políticos para eleição da mesa diretora da câmara, interesses econômicos de empresas e caçambas, de deputados e vereadores que se elegem capitalizando essa pauta. Se há algo que o PL142 não faz é garantir o respeito aos direitos dos animais e de quebra viola direitos humanos básicos. Viola o direito a livre expressão da diversidade cultural, uma vez que os carroceiros e carroceiras da RMBH tem se autorreconhecido como Comunidade Tradicional, cujos direitos estão garantidos pela Convenção 169 da OIT, bem como pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Viola o direito ao trabalho, já que o trabalho com os cavalos é a única fonte de renda para essas famílias. Há carroceiros que estão há quarenta, cinquenta anos na lida com a carroças. Muitos herdaram os saberes de seus pais, tios, avós, outros aprenderam com amigos.

Ao propor a substituição das carroças por motos adaptadas, o PL 142 trata os cavalos como meros objetos substituíveis. Os setores do movimento de defesa dos direitos animais que apoiam esse projeto fascista e etnocêntrico sempre alegam que os cavalos, animais sencientes, são escravizados pelos carroceiros. Não podiam estar mais equivocados. Cavalos, éguas, burros são sujeitos, parte de famílias e comunidades, tem nome, temperamento, personalidade. O fato de carroceiros e cavalos se dedicarem a um trabalho de grande esforço físico certamente é interpretado por esses defensores dos direitos animais, em sua maioria brancos e de classe média, como algo degradante. Afinal, a elite sempre tratou os trabalhos braçais como atividades de terceira categoria, destinados a suas empregadas, pedreiros, porteiros… todos, ao fim e ao cabo, descendentes de seus escravos do século XIX.

Os ataques aos carroceiros baseiam-se na construção de estereótipos, na disseminação de imagens e informações falsas e especialmente em sua desumanização. Vale lembrar que a horda que se levanta contra os carroceiros vai da extrema direita a representantes da esquerda cirandeira. Estes últimos, que tanto se valem das pautas identitárias para se eleger, ignoram o recorte de classe em jogo na luta dos carroceiros.

A guerra contra os carroceiros é só mais uma página da guerra contra os pobres, mais uma fronteira do processo civilizatório urbanizador que tem como horizonte apagar qualquer traço de ruralidade na metrópole. Mas estamos acostumados com essa guerra, já faz 520 anos. Resistiremos. #ResisteCarroceirosPovoTradicional!!

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