Com o objetivo de universalizar a educação básica e apoiar as escolas do campo em suas especificidades, de maneira a dar apoio às Comunidades Quilombolas na oferta educacional, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) irá promover o “I Seminário de Educação Escolar Quilombola do Estado do Espírito Santo”. O evento será realizado nos dias 16 e 17 de julho, no Auditório o Hotel Praia Sol, em Nova Almeida.



Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e assinar o termo de compromisso, itens que se encontram anexados ao final do texto. Os documentos devem ser enviados até a próxima quarta-feira (09) para o e-mail  samoreira@sedu.es.gov.br.



O Seminário tem como finalidade discutir as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Quilombola e a sua implementação no Estado do Espírito Santo.



O primeiro dia do evento terá como programação a conferência “A construção da Educação Escolar Quilombola no Brasil”, coordenada por Zélia Amador de Deus, da Universidade Federal do Pará (UFPA).



Também haverá uma mesa redonda intitulada “Educação Escolar Quilombola e práticas pedagógicas”. Os debates e momentos de reflexões serão coordenados por representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), da Escola José Neu de Carvalho, localizada no Quilombo de Conceição das Crioulas, em Pernambuco e Programa Mova Brasil, de São Paulo.



Já o segundo dia será composto por apresentações de cinco trabalhos com as seguintes temáticas: Educação de Jovens e Adultos na Educação Escolar Quilombola; Currículo e a Educação Quilombola; Formação de Professores e a Educação Quilombola; A Educação Profissional e a Educação Quilombola e Implementação da Lei nº. 10.639/2003 na Educação Quilombola.



Uma Mesa Redonda sob o comando da professora Cleyde Rodrigues Amorim, do Núcleo de estudos Afro-Brasileiros (Neab) irá abordar a “Elaboração das Diretrizes Estaduais Curriculares da Educação Escolar Quilombola (Plano Estadual) Marco Legal da Política de Educação Quilombola”. 



A mesa redonda contará com a participação da subsecretária de Educação Básica e Profissional (Seeb) da Sedu, Wanessa Zavarese Sechim; e subsecretária de Movimentos Sociais da Casa Civil, Leonor Araújo; além de membros do Conselho Estadual de Educação.



“O seminário tem o intuito de apoiar as comunidades quilombolas na oferta educacional, respeitando identidade, currículo e as mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica dessas comunidades”, destaca a técnica pedagógica da Sedu, Flávia Demuner.



Lei nº 10.639/2003



A Lei nº 10.639/2003 acrescentou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dois artigos: 26-A e 79-B. O primeiro estabelece o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.



O mesmo artigo ainda determina que tais conteúdos devem ser ministrados dentro do currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras. Já o artigo 79-B inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.