O deputado estadual Dr. Jean Freire apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei nº 2.936/2021, que visa criar o Selo de Origem Quilombola, a fim de ressaltar a identidade cultural e o valor étnico dos produtos de procedência das comunidades quilombolas, contribuindo para a promoção da autossustentabilidade destes empreendimentos no Estado.

Dentre outras ações, a criação do selo poderá viabilizar o processo produtivo e promover a geração de renda das comunidades quilombolas através da exposição e comercialização de seus produtos; contribuir com abastecimento alimentar, ofertando produtos de qualidade e a preços mais acessíveis, além de intensificar a produção de artigos artesanais nas comunidades quilombolas bem como viabilizar a certificação de tais produtos.

Segundo o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), Minas Gerais possui, hoje, mais de 1040 comunidades quilombolas, espalhadas por todas as regiões do estado, que resistem e lutam para manterem vivas suas tradições e viver com dignidade em seus territórios. Este projeto vem para fortalecer esta luta.

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