O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fala durante reunião ministerial de 22 de abril

Foto: Divulgação/PR (22.abr.2020)

Em texto publicado nesta quinta (18) no Diário Oficial da União, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou portaria publicada em maio de 2016, que exigia que as Universidades Federais promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação.

O texto previa que as Instituições Federais de Ensino Superior apresentassem propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado, e criassem comissões para discutir e aperfeiçoar ações nesse sentido.

Além disso, a portaria dizia que o Ministério da Educação, por meio de um grupo de trabalho, monitoraria as ações propostas no documento.

Com a revogação, o ato perde a validade a partir desta quinta (18), mesmo dia em que são altas as expectativas acerca da demissão do ministro Abraham Weintraub.

Em nota enviada à CNN, o Ministério da Educação confirmou a medida e disse que se baseou no artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre as condições obrigatórias para a revogação de normas já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e que esteja vigente, mas que a necessidade não pode ser identificada.

O MEC acrescentou que a lei 12.711/2012 prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.