A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) afirma que a mineradora responsável não apresentou a documentação para processo de fechamento de mina e será autuada

Vista da cava abandonada da mineradora Gute Sicht, que teve licença cassada e parou de operar, mas deixou um rastro de destruição e abandono na Serra do Curralcrédito: Leandro Couri/EM/D.A Press

A mineradora Gute Sicht, que atuava na Serra do Curral e abandonou sua lavra, não apresentou os planos para seu processo de fechamento de mina, e, por esse motivo, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) afirmou nesta segunda-feira (14/4) ter previsto um auto de infração.

O local deixou de funcionar desde 2023, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter cassado suas licenças por minerar em área tombada da Serra do Curral, desde 2022.

A reportagem do Estado de Minas foi até a cava e mostrou que taludes, bermas e patamares, de onde se extrai o minério e se movimentavam escavadeiras e caminhões, estão tomados por erosões profundas e voçorocas que avançam na direção cadeia de montanhas tombada.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que a Mineração Gute Sicht Ltda foi fiscalizada em 2024. “Durante a vistoria, constatou-se que a atividade de lavra a céu aberto encontrava-se paralisada, sem a presença de maquinário ou operação em curso”, constatou a secretaria.

Diante da situação de paralisação, a Semad afirma ter solicitado ao empreendedor que cumprisse as diretrizes estabelecidas na Deliberação Normativa Copam nº 220/2018 e na Instrução de Serviço Sisema nº 07/2018, por meio da apresentação do Relatório de Paralisação de Atividade Minerária (REPAM), ou, alternativamente, a abertura de Processo Administrativo de Fechamento de Mina, mediante protocolo do Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM) junto à Gerência de Recuperação de Áreas de Mineração (GRM/Feam).

“Na ocasião, não foi lavrado auto de infração. Até o momento, não houve a apresentação da documentação exigida por parte da empresa. Dessa forma, está prevista a lavratura de Auto de Infração, conforme os procedimentos legais aplicáveis”, informa a Semad.

“Sobre a situação ambiental observada em campo, como erosões e desmoronamentos na cava, é importante destacar que mesmo durante a paralisação das atividades, cabe à empresa a responsabilidade pela estabilidade e recuperação ambiental da área minerada, conforme previsto na legislação vigente. A Semad está acompanhando o caso e tomará as medidas cabíveis diante da constatação de irregularidades”, afirma o órgão ambiental estadual.

A polêmica da mineração da Gute Sicht ocorreu após a Taquaril Mineração (Tamisa) obter aprovação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para iniciar suas atividades na serra, em 30 de abril de 2022, desencadeando reações de ambientalistas e de outros setores sobretudo de Belo Horizonte.

Entretanto, em 4 de maio de 2022, uma reportagem do Estado de Minas revelou que a mineradora Gute Sicht já estava realizando a extração de minério de ferro na área da Mina Boa Vista, impactando negativamente a cadeia montanhosa, símbolo da capital mineira.

Entre 2022 e 2023, a Gute Sicht, em um período de embate com as autoridades, obstruiu as inspeções da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apesar da interdição pela Prefeitura de Belo Horizonte, a mineradora prosseguiu com suas operações, acumulando 18 autuações e mais de R$ 1,2 milhão em multas em apenas um mês de persistência na atividade.

Foi só com a cassação das licenças pelo STF que o empreendimento cessou, acabando por ser abandonado.