O procurador do Ministério Publico Federal, Dr. Frederico Pellucci, e a promotora do Ministério Público da comarca de Serro, Dr. Luisa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães, estiveram na comunidade quilombola de Queimadas nesta quinta (26) e debateram com os moradores o _direito à consulta livre prévia e informada_ em relação à instalação do empreendimento minerário Projeto Serro, de exploração de minério de ferro, da empresa Herculano Mineração.

Na reunião, moradores relataram as violações de direitos que vem sofrendo desde que a mineração chegou na região, com o fechamento da escola da comunidade, a falta de informações sobre o projeto da Herculano, visto que a mineradora até hoje não apresentou à comunidade e ao município o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), e o não reconhecimento pela empresa de que a comunidade poderá ser afetada pela exploração minerária.

Vários moradores também alertaram sobre o problema da falta de água que já é realidade na região, situação que pode se tornar ainda mais alarmante caso o empreendimento seja aprovado. Na ocasião, foi apresentado um mapa com as localidades que compõe o território de Queimadas e a proximidade deste com as áreas pretendidas pela empresa para instalação de suas estruturas.

Mesmo com a existências de casas a 1km da área pleiteada pela mineradora, a Herculano vem negando reiterada vezes os danos que a atividade minerária poderá causar na comunidade e afirma que não tem obrigatoriedade de realizar a consulta prévia aos moradores. Queimadas, que possui certificação da Fundação Palmares desde 2012, luta há pelo menos dois anos para que a consulta prévia livre e informada, conforme prevê a convenção 169 da OIT, seja garantida no processo de deliberação sobre a declaração de conformidade para este empreendimento no âmbito municipal.

Para o MAM, a tentativa da empresa é negar a existência e a história da comunidade quilombola de Queimadas e ao fazer isso, ela está também negando a história do Serro. É urgente que a prefeitura reconheça a importância da comunidade ser ouvida, atenda às reivindicações da comunidade e garanta a participação popular nas decisões sobre a mineração.

Também estiveram presentes na reunião a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo, o presidente do Conselho Quilombola de Serro, Lidinei Lucas da Silva, o Projeto Quilombo Vivo (CEDEFES), e membros do MAM.