22/11/2018
Grupo ligado à luta pelo direito à terra é homenageado na ALMG por seus 40 anos e lideranças ressaltam novos desafios.
Coordenador da entidade acredita que, no atual cenário, será necessário fortalecer a militância para a garantia de direitos – Foto: Guilherme Bergamini
“Hoje, enquanto estamos aqui, recebi a informação de que 13 pessoas submetidas a condições análogas à escravidão fugiram de uma fazenda na Bahia e estão agora pedindo ajuda na Pastoral da Terra em Berilo, no Jequitinhonha”.
A afirmação do coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Minas Gerais, Frei Gilvander Luis Pereira, foi feita durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta quarta-feira (21/11/18), justamente para homenagear o trabalho da instituição.
Segundo o religioso, a repetição deste tipo de situação atesta que o trabalho da CPT, que completa, no primeiro semestre de 2019, 40 anos de presença em Minas Gerais, tem que continuar.
Frei Gilvander exibiu durante a reunião um vídeo com histórias e depoimentos de membros do grupo espalhados pelo País. Ele também relembrou parte da história da entidade, que nasceu no Brasil em 1975 para lutar ao lado de pessoas expulsas de suas terras, especialmente na região da Amazônia.
“A CPT nasceu dentro da ditadura militar-civil-empresarial. Como dizia Santo Agostinho, de todo mal pode sair um bem e a nossa pastoral é um bem que foi gestado na Ditadura”, disse.
Segundo ele, ao longo das décadas foi necessário expandir o trabalho e hoje o grupo atua ao lado de comunidades tradicionais, como quilombolas e povos indígenas, e de agricultores familiares. Para ele, o atual momento político fragiliza ainda mais esses grupos e será necessário fortalecer a militância para a garantia de direitos.
De acordo com Frei Gilvander, em 2017 foram 70 assassinatos de lideranças camponesas registrados no Brasil, maior número desde 2003.
Para ele, a CPT completa 40 anos em um cenário que indica que os próximos 40 serão também de muita luta. “Temos mais do que a convicção, temos a experiência e a história da luta do campesinato para demonstrar que enquanto continuar a injustiça agrária, não teremos justiça social”, afirmou.
Convidados ressaltam a importância de continuidade da luta da CPT
A necessidade de que o trabalho da CPT continue foi o tom da fala de todos os participantes da reunião. “Essa é uma homenagem ao passado e ao presente, mas também um pedido para o futuro”, disse o deputado Rogério Correia (PT) sobre a reunião, que foi solicitada por ele. O parlamentar enfatizou que a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência pode representar retrocessos e que os movimentos sociais terão muitos obstáculos pela frente.
Uma das maiores críticas do deputado ao grupo que vai ocupar a presidência foi a tentativa de transformar os membros desses movimentos sociais em terroristas. “Chamam de terroristas produtores com as mãos calejadas de trabalhar na terra e de produtores os que grilam áreas indígenas e quilombolas”, enfatizou.
O deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão, concordou com o colega e reforçou que este não é o momento político ideal para a militância, mas é agora que essa militância será mais necessária.
O procurador de Justiça, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, também prestou suas homenagens à CPT e disse que o Ministério Público também vai trabalhar para evitar a criminalização dos movimentos sociais.
“Na Ditadura, os trabalhadores, sindicatos e organizações tinham que defender o povo brasileiro contrariando aquilo que estava na lei. Hoje, a luta da CPT e de cada pobre do campo é fazer valer e cumprir a Constituição”, disse, salientando que a terra deve ser usada de acordo com o interesse público.
Judiciário – Também foram feitas críticas ao Poder Judiciário, que estaria atuando em várias instâncias de forma a negar aos trabalhadores e às comunidades tradicionais o direito à terra. O representante da Rede Nacional de Advogados Populares, Thales Vioti, enfatizou que a opressão aos movimentos do campo se deu historicamente via esse poder e que é por isso que os advogados populares sempre atuaram de forma integrada à CPT. “Continuaremos nessa luta”, afirmou.