Projeto de Lei também prevê incentivos a turismo ecológico, agricultura familiar e atividades de proteção das águas

Conquista é resultado de anos de movimentações feitas por moradores, pelo MAM e por Frei Gilberto Teixeira / Foto: Gilselene Mendes

Mais de 10 mil hectares de mata e 2 mil nascentes foram preservados da mineração. Esse foi o resultado de uma mobilização em Muriaé, na Zona da Mata de Minas Gerais, para proteger o distrito de Belisário, às margens do Parque Estadual Serra do Brigadeiro. A população conseguiu que vereadores aprovassem por unanimidade o Projeto de Lei 192, que nomeia a área como “Patrimônio Hídrico do Município de Muriaé”.

A justificativa do prefeito Ioannis Konstantinos (DEM), conhecido como “Grego”, é de que é papel do município incidir nas políticas de gestão das águas. “A presente proposta (…) tem como condão efetivar a proteção do patrimônio hídrico da área descrita, visando a defesa do meio ambiente”, escreve, “como também impulsionar o envolvimento social na construção de uma política municipal de proteção de recursos hídricos”. A nova lei protege parte do entorno da Serra do Brigadeiro e coloca obstáculos a dez pedidos de mineração da empresa Companhia Brasileira de Alumínio (CBA).

Fruto do movimento da comunidade

A conquista é resultado de anos de movimentações feitas por moradores, pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), por outras organizações populares e por Frei Gilberto Teixeira, padre da Paróquia de Belisário. Desde 2016 a mobilização aumentou com atos políticos, audiências públicas, caminhadas pela água e outras dezenas de ações. As reações também se intensificaram e em fevereiro de 2017 Frei Gilberto chegou a ser ameaçado de morte por um homem armado.

A maior preocupação dos moradores de Belisário é que a mineração destrua a produção natural de água e as nascentes, segundo Frei Gilberto. “Belisário é um grande gerador de água. Aqui, nesse pequeno distrito, nós temos mais de 2 mil nascentes já cadastradas, que abastecem Belisário, Muriaé e as cidades aqui pra baixo. Vemos que a zona de amortecimento do parque e Belisário devem ser protegidas porque, tirando a bauxita, tira também a nossa água. Uma está ligada intimamente à outra. Nós só temos muita água, porque temos muita bauxita”, explica.

A lei prevê ainda o incentivo pelo poder público à realização de atividades econômicas sustentáveis, como o turismo ecológico, a agricultura familiar, a conservação ambiental, promoção de pesquisa científica, educação ambiental e práticas para a construção de uma política municipal de proteção aos recursos hídricos.

27 pedidos de mineração

A Serra do Brigadeiro possui uma das maiores jazidas de bauxita do país – substância que se transforma em alumínio após ser refinada. Desde a década de 1950, a região vem sendo fortemente cobiçada por mineradoras, em especial pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do grupo Votorantim, para aumentar a exploração do composto.

A CBA tem abertos 27 requerimentos de lavra para minerar na zona de amortecimento do Parque Serra do Brigadeiro e entornos. Se forem aprovadas, a mineração irá invadir três Áreas de Proteção Ambiental: a APA Municipal Pico do Itajuru (Muriaé), APA Municipal Serra das Aranhas (Rosário de Limeira) e APA Municipal Rio Preto (São Sebastião da Vargem Alegre).

Edição: Joana Tavares