Empresa, supostamente inativa desde 2010, estaria extraindo minério de forma irregular e retirando material por estrada próxima ao Parque da Serra do Rola-Moça

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão imediata das atividades da Mineração Santa Paulina, em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte. A ação também pede o bloqueio de R$ 20 milhões das contas da empresa, entre outras medidas.

Segundo a petição, a mineradora começou a atuar na cidade em 1935 e estaria inativa desde 2010, mas, apesar disso, estaria retomando suas atividades de forma ilegal. A ação cita a abertura de uma estrada de terra que liga a mineradora ao anel viário de Ibirité, em 2018. A via passa muito próximo ao terreno do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

Apesar da via ter sido supostamente aberta por um morador, ela beneficiaria diretamente a empresa. Em 2019, a Prefeitura de Ibirité teria publicado um decreto classificando a via como “de utilidade pública”, já que ela seria uma “via de ligação entre a Avenida Um e a Rua das Orquídeas, no Bairro Jardim Rosário”. Segundo os promotores, o decreto teria surgido para “afastar eventuais suspeitas”. Em janeiro de 2020, o decreto acabou sendo revogado.

Atividade ilegal

Imagens de março de 2021 mostram caminhões carregados de minério de ferro saindo da mineradora. Na mesma época, a empresa chegou a ser alvo de um auto de infração emitido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) suspendendo as atividades de extração, beneficiamento, obras de infraestrutura, abertura e manutenção de estradas, além de uma multa de R$ 20 mil.

Já em 2023, uma operação de fiscalização, que contou com a presença da Polícia Federal, flagrou funcionários da Prefeitura de Ibirité retirando material do terreno da Mineração Santa Paulina. Eles alegaram que o material seria usado na urbanização da cidade e apresentaram declarações que comprovariam isso. Porém, como não havia licença ambiental, as atividades foram interrompidas pelos agentes.

O retorno das atividades da mineradora chegou a ser tema de uma audiência pública no mês de maio, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Moradores de Ibirité e Sarzedo alegaram que a ação ameaçaria a agricultura e também mananciais.

Além da suspensão das atividades e do bloqueio de R$ 20 milhões das contas da empresa, a ação ainda pede o fechamento definitivo da mina, a recuperação de todas as áreas degradadas e a condenação da empresa por dano moral coletivo e enriquecimento ilícito.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça de Ibirité, Domingos Ventura de Miranda Júnior, junto com Carlos Eduardo Ferreira Pinto (promotor e integrante do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente), Feipe Faria de Oliveira (promotor e integrante da Coordenadoria de Meio Ambiente e Mineração) e Lucas Marques Trindade (promotor e integrante da Coordenadoria Regional das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba).

A Itatiaia entrou em contato com a Mineração Santa Paulina e a Prefeitura de Ibirité e aguarda retorno.