A Asibama vem a público posicionar-se frente à reportagem veiculada pelo site do Jornal o Tempo, intitulada “Fiemg estuda processar equipe do ICMBio que embargou fábrica
da Heineken”.

Em primeiro lugar, é relevante a FIEMG conhecer os aspectos técnicos que culminaram no embargo da fábrica a ser construída em Pedro Leopoldo. Conforme os pareceres
relacionados ao licenciamento, inúmeras inconsistências foram observadas:

a) Instalação em desacordo com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Carste Lagoa Santa e com a Lei 9985/2000;

b) Incompatibilidade do porte do empreendimento, destacadamente no que diz respeito ao grande volume de água a ser utilizada no processo industrial;

c) Intervenção em uma dolina, feição geomorfológica protegida;

d) Ausência de consulta ao IPHAN, no que diz respeito aos sítios arqueológicos existentes na região.

Vale lembrar que a APA Carste é uma unidade de conservação de uso sustentável, com plano de manejo que estabelece os usos permitidos (novos empreendimentos com porte e potencial poluidor que podem ser instalados e operar), tolerados (empreendimentos de grande porte e alto grau de impacto, mas que já existiam antes da criação da UC, portanto são tolerados), e proibidos (novos empreendimentos com porte e potencial poluidor que não podem ser instalados e nem operar). A normatização técnica quanto ao uso e ocupação da UC leva em conta as fragilidades naturais próprias do ambiente cárstico, visando permitir a coexistência de empreendimentos e atividades, ou seja, que estes sejam instalados e operem sem prejuízos para os que já existem, e sem perdas para a sociedade, para a economia, e para o meio ambiente, que são os pilares que devem ser respeitados para a garantia do desenvolvimento sustentável da região.

Na APA já existiam e continuam instalados e operando (tolerados): o aeroporto internacional de Confins, o próprio centro urbano do município de Confins em sua totalidade, grandes mineradoras de calcário e indústrias cimenteiras, como a LafargeHolcim, Mineração Lapa Vermelha, e CRH Sudeste Indústria de Cimentos. Possui também grandes empreendimentos agrossilvipastoris em operação em seu interior desde antes da criação da UC, que são intensamente dependentes da água existente para manutenção de suas atividades, e que também geram empregos e renda na região. Em resumo, os diversos empreendimentos e atividades são autorizados e licenciados para se instalarem e operarem na região quando seu porte e potencial poluidor são compatíveis com as regras técnicas de uso e ocupação do Plano de Manejo. Portanto, falta honestidade e seriedade nesse discurso que insiste que a APA Carste de Lagoa Santa constitui um entrave ao desenvolvimento.

Em relação à matéria veiculada na imprensa, destacamos que o termo “retórica”, utilizado de maneira extremamente equivocada pelo presidente da FIEMG, tem como fundamento a aplicação do conhecimento técnico-científico em processos que geram impactos ambientais. Ou seja, nada mais é que a garantia, definida em lei, para que a população e o meio ambiente sejam resguardados em empreendimentos que utilizam de forma significante os recursos ambientais, como é o caso da fábrica de cerveja.

Infelizmente, a FIEMG atualmente parece preferir atacar os servidores do ICMBio do que contratar uma equipe técnica especializada que discuta em alto nível as questões
socioambientais do estado. No lugar de buscar melhorar projetos tornando-os mais sustentáveis e dentro das exigências legais, a Federação busca subterfúgios para
contornar a legislação.

A ameaça aos servidores federais da carreira de especialistas em meio ambiente não ocorre de forma isolada. Nos últimos dias temos observado ataques a outros grupos de servidores decorrentes de manifestações técnicas que visam resguardar a população, vide o caso da Anvisa, no que diz respeito à recomendação de vacinas para crianças, e do IPHAN, na discussão relacionada à construção de uma empresa.

Por fim, informamos que os setores jurídicos das entidades que representam os servidores públicos acompanham de perto o caso aqui relatado. Não aceitaremos ameaças aos servidores públicos e às decisões técnicas, claramente pautadas pelo conhecimento científico e em atendimento à legislação.

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