A Associação Brasileira de Antropologia, por meio de seu Comitê de Inserção Profissional do/a Antropólogo/a e Comitê Quilombos, vem a público manifestar apoio às/aos profissionais de antropologia, servidoras e servidores, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA,  bem como às comunidades quilombolas do Brasil diante do desrespeito e ataques à política pública de regularização fundiária de territórios quilombolas.

Inúmeras práticas antidemocráticas vêm sendo efetuadas por parte do atual governo federal no sentido de obstruir o andamento dos processos administrativos de titulação dos territórios tradicionais. Ataques ao corpo técnico, em especial aos setores quilombolas, aliados às perseguições e violências contra as comunidades quilombolas são realizados com o aval da gestão da autarquia, no Incra-Sede e Superintendências Regionais. Exemplos recentes são o uso de normas (publicação de novos marcos normativos, como a IN 111/2021 do licenciamento ambiental e IN 128/2022 de regularização fundiária) e procedimentos administrativos (auditorias internas e ameaças de processos disciplinares) para questionar a prática antropológica e a própria política pública que o Incra deve cumprir: a titulação de territórios quilombolas. Situações anteriormente denunciadas pela ABA em documento disponível em https://www.portal.abant.org.br/2021/09/08/manifestacao-de-repudio-sobre-a-auditagem-dos-relatorios-tecnicos-de-identificacao-e-delimitacao-de-territorios-quilombolas. Lança-se mão de uma suposta regularidade normativa desses procedimentos implementados pelo Incra para atacar e fragilizar essa política pública, sem conhecimento dos/as profissionais envolvidos.

Essas ofensivas também são direcionadas a servidoras/es cujo trabalho é realizado com ética e comprometimento no que diz respeito ao acompanhamento e devido apoio junto às comunidades que demandam do INCRA a sua responsabilidade, ou seja, a titulação definitiva. O desmonte da política de regularização fundiária dos territórios quilombolas tem por base interesses do agronegócio fundamentados no racismo institucional instaurado no INCRA. Repudiamos fortemente qualquer tentativa de desqualificar e desautorizar a atividade profissional antropológica realizada sobre rigor teórico, metodológicos e consistente princípios éticos, promovida por interesses e forças antagônicas às políticas públicas quilombolas.

Nesse sentido, a ABA posiciona-se contra toda e qualquer forma de intimidação e desqualificação e do trabalho realizado pelos profissionais de antropogia no órgão do Estado que mais possui antropólogos em seu quadro de servidores, na linha de frente de execução dessa política. Manifestamos o nosso total apoio e solidariedade ao Coletivo de servidoras e servidores lotadas/os nos Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas das Superintendências Regionais e Coordenação-Geral de Regularização de Territórios
Quilombolas do Incra e à sua Carta Pública Contra o Desmonte da Política Quilombola do

INCRA – EM DEFESA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS e DOS (AS) SERVIDORES(AS) DO INCRA Por uma política quilombola com respeito à Constituição Federal e aos direitos quilombolas!

Brasília, 04 de outubro de 2022.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA, seu Comitê Inserção Profissional da/o Antropóloga/o e seu Comitê Quilombos

Leia aqui nota em PDF.

Leia na íntegra a Carta Pública das/os Servidoras/es:
http://www.abant.org.br/files/20221004_633c3437cd554.pdf.