Momentos de tensão e violência marcaram um protesto legítimo e necessário de Povos Indígenas do Vale do rio Doce, organizados na segunda-feira (29/08/2022) na BR-116, no km 406, município de Governador Valadares, em Minas Gerais. Centenas de indígenas foram protestar contra o desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e contra o Marco Temporal, tese jurídica que prevê que os Povos Originários só podem reivindicar a demarcação de terras que já eram ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição de 1988. O ato contou com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e representantes de Movimentos Sociais e Ambientais de toda a região.
Em várias localidades do país os povos indígenas vêm também manifestando a sua indignação e denunciando as perseguições e assassinatos de lideranças Indígenas, que só vêm aumentando nos últimos anos. Durante a manifestação e o bloqueio da BR 116, houve uma absurda ameaça de um homem com revólver aos manifestantes, que chegou a sacar e apontar a arma e ameaçar os indígenas, em especial, um indígena.
Refutamos atos de violência e intimidação aos povos indígenas. Reiteramos o nosso apoio e solidariedade aos povos indígenas de todo o país que sofrem diariamente violências e ameaças de vários tipos. O argumento do marco temporal é inconstitucional e inconvencional, ferindo, em especial, os artigos 231 e 232 da Constituição, além de desrespeitar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n. 169, de 1989, ratificada pelo Brasil, que consagra os direitos culturais e territoriais, bem como a autodeclaração, como instrumento primaz da identidade étnica, além do reconhecimento das diferentes formas de ocupação, manejo e uso da terra. Segundo a teoria do indigenato (Direito Originário), a terra é “originária” e, portanto, anterior à Constituição do Brasil, independente da data de comprovação da Retomada da terra. Portanto:
Não ao Marco Temporal!!!
Não à Violência!
Manifestar é Direito Popular!
Assinam esta Nota:
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Belo Horizonte, MG, 31 de agosto de 2022
Vídeo: Repúdio à violência contra Povos Indígenas em Manifestação no Vale do Rio Doce, Gov. Valadares, MG
