09/06/2024
A Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano vem por meio deste, reivindicar a inclusão dos Povos Ciganos no texto do Projeto de Lei n. 817/2023 da ALMG que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Minas Gerais. Importante destacar que de acordo com o Decreto n. 45.156/2009 que regulamenta a Lei n. 18.251 de 7 de julho de 2009, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, os Povos Ciganos fazem parte desse Conselho, ou seja, não pode ser excluído do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais. Para nó Ciganos, isto indica ser um caso de Ciganofobia. Exigimos Respeito a Todos os Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Ibirité, 09 de junho de 2024
Clique aqui para acessar a Nota em pdf