O Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), entidade
apoiadora das comunidades quilombolas e demais povos tradicionais de Minas Gerais,
vem por meio desta manifestar repúdio em relação às incursões que a Polícia Militar de
Minas Gerais tem feito nas comunidades quilombolas, que têm se sentido coagidas e
constrangidas.
Nas últimas semanas, temos recebido inúmeros relatos de lideranças
quilombolas procuradas por policiais militares, que dizem fazer um levantamento
demográfico das comunidades quilombolas, e pedem aos moradores identificarem suas
lideranças por meio de fotografias e de informações pessoais. Vale ressaltar que os
mesmos não apresentaram nenhum documento oficial, tais como intimação ou circular
da instituição, que justifique e indique em quais dispositivos legais tal iniciativa se
baseia.
De início, compreendemos que as comunidades devam ser consultadas
previamente acerca de qualquer ação ou intervenção, que as impacte ou envolva,
conforme garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho,
o que não foi feito, nem de forma individual, nem às entidades representativas. Também
enfatizamos que a legislação que ampara e conduz as políticas públicas voltadas aos
povos e comunidades tradicionais, não perpassa pela segurança pública, o que não
justifica o interesse da respectiva instituição sobre os quilombolas do estado.
Diante da insegurança, do receio e até mesmo doconstrangimento relatado pelos
quilombolas que foram abordados pela PM, presencialmente ou por telefone, sem
apresentar nenhum documento oficial, reiteramos nosso apoio e solidariedade a todos
eles. Reconhecemos que, diante da atual conjuntura política, que tem vulnerabilizado o
acesso a direitos destas comunidades, garantidos pela Constituição Brasileira, a
resistência e a proteção de seus territórios se tornam emergenciais.
Sendo assim, colocamo-nos à disposição do movimento quilombola estadual e
demais comunidades no intuito de somar à luta e reiterar seus direitos reconhecidos, ao
qual cabem às instâncias de poder reconhecer e proteger essas comunidades.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.
Leda Maria Benevello de Castro
Presidente
