Na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, o PL 142/2017, que pretende criminalizar o modo de vida dos carroceiros e das carroceiras na cidade de Belo Horizonte vai novamente a votação em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Usando o argumento de defesa dos direitos animais, o PL visa substituir os cavalos por motos adaptadas. Nós, carroceiros e carroceiras de Belo Horizonte e Região Metropolitana, repudiamos tal projeto pelos seguintes motivos:

• a proibição das carroças afetaria a vida de cerca de 10 mil de famílias não só de Belo
Horizonte como também da região metropolitana, cujo sustento se baseia no trabalho na
carroça;
• desde os anos de 1990 foi construída em Belo Horizonte uma política de limpeza urbana
que sempre tratou os carroceiros e carroceiros como verdadeiros agentes ambientais,
responsáveis pela destinação correta de milhares de toneladas de resíduos da cidade;
• os cavalos não são objetos, mas sim companheiros de trabalho dos carroceiros, tem
nome, história e fazem parte da família e da comunidade carroceira. A tentativa de trocar
cavalos por motos demonstra o desconhecimento da relação que existe entre carroceiros
e seus companheiros animais;
• os casos de maus tratos aos animais não fazem parte do modo de vida carroceiro e são
veementemente repudiados pelos mesmos. Os carroceiros e carroceira inclusive
participaram, desde 2017, de várias discussões junto à Prefeitura, buscando regulamentar
o trabalho e os critérios de cuidado com os cavalos;
• a cidade de Belo Horizonte foi construída com a participação ativa dos carroceiros e
carroceiras, constituindo um patrimônio histórico e cultural da cidade.
• o projeto fere os artigos 215 e 216 da Constituição Federal que prevê que o Estado deve
garantir o direito a manifestação da diversidade de todos os grupos que compõem o país.

Por fim, ressaltamos ainda que nós, carroceiros e carroceiras, nos reconhecemos como
Comunidade Tradicional, com modos de vida próprio e cujo direito está garantido pela
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.
Além disso, o Decreto 6040/2007 e a Lei 21147/2014, que criaram, respectivamente, as
Políticas Nacional e Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, também garantem o
direito dos carroceiros a manter seu modo de vida. Assim, qualquer tipo de ação, seja do
setor público ou privado que comprometa o modo de vida dos carroceiros e carroceiras
caracteriza uma clara violação a convenção e legislação citadas.

Desta forma, pedimos aos vereadores e vereadores de Belo Horizonte que garantam os
direitos humanos e animais, arquivando de vez o perverso PL142/17 e atuando para que
as condições de vida dos carroceiros e seus companheiros animais sejam plenamente
asseguradas.

A Cidade é Nossa Roça! Nossa Luta é Na Carroça!

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2020

ACCBM – Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região
Metropolitana

Assinam em apoio:
– Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais de Minas Gerais – CEPCT-MG
– Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR/MG
– Cáritas Brasileira – Regional Minas Gerais
– Fórum Político Interrreligioso – Belo Horizonte – MG
– FONSANPOTMA – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos
Tradicionais de Matriz Africana
– Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental – Arquidiocese de Belo
Horizonte
– Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais – UEMG
– Projeto Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – UFMG
– LEAEH – Laboratório de Educação Ambiental e Ecologia Humana – UNIMONTES
– GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – UFMG
– GEPTT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Tecnologias -CEFET – MG
– NIISA – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental – UNIMONTES
– MUTIRÓ – Núcleo de Estudos em Agroecologia – CEFET-MG/UEMG
– Associação dos Carroceiros de Contagem
– Articulação Embaúba – Parteira, Raizeiras e Benzedeiras da RMBH
– MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
– CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
– MLB – Movimento de Luta de nos Bairros, Vilas e Favelas
– AMAU – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana
– Coletivo de Agroecologia do Aglomerado Cabana
– Comissão Pastoral da Terra – MG
– RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares