Comunidade Pingo D’água, de Betim, MG. Foto: Grayce Kely, 09/5/2022

Hoje, dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, o Povo da Ocupação-comunidade Pingo d’água, de Betim, MG, marchará a pé até a sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Betim, MG, à Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, bairro Brasiléia, Betim, MG, indignados com a decisão do Poder Judiciário dada à megaconstrutora MRV Empreendimentos S/A de reintegração de posse (DESPEJO) de mais de 100 famílias, injustiça que clama aos céus.

Mais de 100 famílias ocupam o terreno no bairro Pingo D’água, em Betim, MG, há mais de 10 anos, terreno que estava completamente abandonado desde 1987 ou, seja há 35 anos, sem cumprir sua função social. O terreno estava sendo utilizado para animais peçonhentos e para prática de coisas ilícitas. Por necessidade, por não aguentar mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes, nossas famílias começaram a ocupação, já que o local não havia cercamento – nem muro e nem cerca de arame – é muito menos cumpria sua função social, que é uma exigência da Constituição de 1988, na qual está previsto o direito à moradia no nosso ordenamento jurídico. Na Resolução 10, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 2018, prevê uma série de diretrizes e medidas preventivas em relação aos conflitos de reintegração de posse, uma dessas medidas é o dever do Estado e do município de evitar remoções forçadas em relação a populações consideradas vulneráveis. Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário também recomendam evitar remoções forçadas, sem alternativa digna, adequada e prévia.

A Ocupação-Comunidade Pingo D’água, de Betim, MG, lutará sempre para se manter onde está, atualmente são mais de  100 casas de alvenaria, feita com muito esforço, trabalho e suor, ao longo de mais de 10 anos. Na nossa Comunidade habitam idosos, crianças, homens e mulheres trabalhadores/as. Já constituímos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunitária colaborativa e feliz. Somos um bairro em franco processo de consolidação.

Jamais aceitaremos despejo, pois temos direito a morar dignamente. Preferimos morrer na luta pelo nosso direito à moradia do que morrer aos poucos com despejo e suas consequências. Despejar-nos será uma brutalidade, uma violência sem fim, pois despejo destrói casas, sonhos, histórias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de Negociação justo, transparente e ético que encaminhe uma solução justa para este gravíssimo conflito social e urbano que nos envolve.

Já fizemos Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Betim, dia 02 de maio último (2022), onde expressamos nossa angústia, clamamos pelos nossos direitos e deixamos claro que jamais aceitaremos despejos.

Estamos indignados/as com a decisão judicial que manda nos despejar e demolir nossas mais de 100 moradias. Consideramos a decisão judicial inconstitucional, injusta e recheadas de irregularidades e ilegalidades. Já conquistamos o apoio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, estamos organizados e já com uma significativa Rede de Apoio na luta ao nosso lado.

Após marchar mais 3 quilômetros a pé, acamparemos na porta da sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Betim, até sermos recebidos pelo/a promotor/a da Área de Direitos Humanos e conquistarmos o apoio também do Ministério Público de MG que, injustamente, deu parecer a favor do despejo, a favor da MRV, contra as mais de 100 famílias da nossa Comunidade Pingo D’àgua. Como pode o Ministério Público de MG se posicionar judicialmente contra mais de 100 famílias da Ocupação Pingo D’água que lutam aguerridamente por moradia digna e adequada, um direito básico constitucional? O justo e necessário é o Ministério Público de MG apoiar e se comprometer judicialmente na defesa das mais de 100 famílias para impedirmos o despejo.

Em seu artigo 6º, a Constituição determina que a moradia é um direito social. O direito à moradia digna e adequada está prevista nos tratados internacionais de direitos humanos que prevê o dever do Estado – município, estão e União – em garantir esse direito. Vejamos o que diz a Constituição: “A função social, presente na Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando seu uso é compatível com a infraestrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis e simultaneamente colabora para o bem estar da população como um todo é não somente de seu proprietário.”

Estamos reivindicando também que o gravíssimo conflito social e urbano que nos envolve seja analisado em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, pela Mesa de Negociação do Governo de MG com as Ocupações Urbanas e Rurais e pelo CEJUSC (Central de Conciliação do TJMG).

DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO JUSTA, SIM!

Assina esta Nota:

Coordenação da Ocupação-Comunidade Pingo D’água, de Betim, MG

Assinam como Apoio:

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Comunidade Tradicional Quilombola Família Araújo, de Betim

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG

BETIM, MG – 09 DE MAIO DE 2022

Para maiores informações, contato: 31 98929-2883 (Grayce)

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1. Manifesto CLAMOR da Ocupação Pingo D’água, Betim/MG.104 famílias, despejo pelo MRV? E Apoio. Vídeo 6

2 – Frei Gilvander: “CEJUSC e Mesa de Negociação, assumam a Ocupação Pingo D’água, Betim, MG!” Vídeo 5

3 – “Prefeito e vereadores de Betim/MG, FAÇAM REURB p Ocupação Pingo D’água p impedir despejo.” Vídeo 4

4 – Cadê Direitos dos Pobres da Ocupação Pingo D’água, Betim/MG, sob ameaça de despejo por MRV? Vídeo 3

5 – “Nossa casa, nosso sonho!” “Ocupamos por necessidade”. Ocupação Pingo D’água, Betim/MGX MRV. Vídeo 2

6 – “MRV, não nos despeje!” “Mãe, a gente vai virar mendigo?” 100 famílias ameaçadas em Betim/MG/Vídeo 1