O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Associação Juízes para Democracia (AJD) e o Instituto das Irmãs de Santa Cruz (IISC) promovem no dia 16 de julho, às 17h, webinário para o lançamento online da cartilha em quadrinhos intitulada “os direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei”.
A cartilha, ilustrada por Otto Mendes, cartunista e missionário do CIMI na região nordeste, tem como propósito tratar dos direitos das pessoas indígenas em situação de prisão no Brasil e teve como ponto de partida um olhar para a resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A resolução 287 do CNJ, publicada em junho de 2019, estabeleceu procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dos povos indígenas frente ao poder judiciário. Junto à resolução o CNJ publicou um manual de orientações aos tribunais, juízes e juízas para dar cumprimento a ela, no entanto, sua efetiva implementação está longe de ser concretizada.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) relativos ao segundo semestre de 2019 apontaram um total de 1325 homens e 65 mulheres indígenas em situação de prisão. Levantamento do IISC realizado através de pedidos de acesso à informação a todos os estados da federação apontaram um aumento próximo a 45% nas taxas de encarceramento de pessoas indígenas no país entre os anos 2017 e 2019.
Assim, a cartilha tem como objetivo difundir os direitos, já previstos em lei, que são específicos das pessoas indígenas quando processadas e presas pelo sistema de justiça criminal e portanto, tem como público alvo as próprias comunidades indígenas, movimentos sociais, estudantes, atores e atrizes do sistema de justiça e todas as pessoas que tiverem interesse em acessá-la.
Por fim, a cartilha está apenas em português, porém, levando em consideração as mais de 270 línguas indígenas no Brasil, ao final de cada página há quadros destinados às pessoas que queiram traduzir os quadrinhos em suas línguas maternas ou fazer anotações.
O webinário, sob a mediação de Ela Wiecko, procuradora federal, contará com a presença de Otto Mendes, ilustrador da cartilha, e das participações do Cacique Deoclides, da terra indígena Kaingang de Kandoia no sul do Brasil, Carlos Gustavo Vianna Direito, juiz auxiliar da presidência do CNJ, Michael Mary Nolan, assessora jurídica do Cimi e representante do IISC e Judite Ballerio, indígena Guajajara, advogada e secretária adjunta da mulher do Maranhão.
