Objetivo é aprimorar a atuação institucional em defesa dessas populações tradicionais

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, publicou, nesta terça-feira (14), orientação interna que visa aprimorar a atuação em defesa dos direitos dos povos ciganos. O normativo recomenda que, ressalvada a independência funcional, procuradores e procuradoras da República promovam o diálogo intercultural com essas populações, especialmente por meio de visitas às comunidades, inclusive as itinerantes, que vivem em ranchos e acampamentos. O objetivo é obter informações sobre as demandas, assim como prestar esclarecimentos para a promoção e garantia de direitos individuais, sociais e culturais dos ciganos.

A Orientação 4/2022 é um desdobramento do webinário Direitos Humanos e Povos Ciganos no Brasil: resistência contra o preconceito e a discriminação, realizado em 20 de maio. O evento integrou a programação do Maio Cigano, mobilização promovida anualmente pelo MPF com o objetivo de dar visibilidade às necessidades e desafios dessas populações. Além de procuradores que atuam na temática, o debate contou com a participação de ciganos, estudiosos e representantes da sociedade civil.

Durante o webinário, foram relatados diversos exemplos de violência policial contra indivíduos e comunidades de povos ciganos, de discriminação e de ausência de políticas públicas direcionadas a essas populações, entre outros problemas. O quadro, segundo o documento, torna “necessária uma atuação coordenada do Ministério Público, em âmbito nacional, regional e local, visando prevenir atrocidades e o monitoramento do acesso dos povos ciganos às políticas públicas”.

Deliberação – A redação final da Orientação 4/2022 foi aprovada em 8 de junho, durante sessão ordinária do colegiado da 6CCR. Na ocasião, a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, ressaltou o caráter participativo da diretriz consolidada e reiterou a importância da iniciativa, que oficializa e reafirma a preocupação institucional com os direitos dos povos ciganos. A subprocuradora-geral da República Ana Borges também destacou a relevância da atuação do MPF para a defesa dos direitos dos povos ciganos contra a discriminação.

O Colegiado registrou, ainda, a importância do primeiro inquérito sobre povos ciganos instaurado no âmbito do MPF, há mais de 30 anos, pelo subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. Na época, o então procurador da República na Paraíba abriu investigação para apurar as violações aos direitos e interesses dos ciganos naquele estado nordestino. “O estigma e o preconceito contra os ciganos no Brasil ainda são grandes, mas esse inquérito tornou clara a obrigação do MPF de proteger esse povo”, afirmou o subprocurador-geral Aurélio Rios.

Íntegra da Orientação