Iniciativa reúne esforços estaduais e federais para barrar violações de direitos que podem ser cometidos com o projeto

Projeto terá inúmeros impactos ambientais, como a ameaça a um dos principais mananciais hídricos da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Foto: Henrique Chendes / ALMG

Impedir o avanço do projeto de construção do Rodoanel, denominado por movimentos populares como “Rodominério”. Esse é o principal objetivo da frente parlamentar lançada, no último dia 29, durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A aliança reúne 18 deputados estaduais e três representantes da Câmara Federal.

Na sexta (31), o Romeu Zema (Novo) assinou o contrato com a empresa italiana INC S.p.A, vencedora do leilão de concessão da obra. “É uma ilegalidade, uma imoralidade. É de fato criminoso o que nós temos visto acontecer no estado. Se a ALMG, de fato tivesse uma independência sobre Zema, nós abriríamos uma CPI sobre esse tema aqui na Casa”, criticou a deputada Bella Gonçalves (PSOL), vice-presidenta da comissão e integrante da Frente de Enfrentamento ao Rodoanel.

Violação de direitos

Além dos impactos ambientais, como a ameaça à bacia de Várzea das Flores, um dos principais mananciais hídricos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o projeto de Zema é alvo de críticas por violar direitos humanos assegurados por tratados internacionais.

Comunidades tradicionais, como o Quilombo dos Arturos – patrimônio imaterial de Minas Gerais –, denunciam que nunca foram ouvidos ou consultados sobre o traçado do Rodoanel. A arbitrariedade do Executivo viola o artigo 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas por grandes empreendimentos.

Iniciativas da frente

Uma das iniciativas da frente é aprofundar o diálogo com o governo federal sobre o tema. Além disso, no âmbito judicial, a articulação também entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 6ª região pedindo avaliação sobre o caso.

“É preciso que a gente atue para barrar essa aberração que vai destruir as nossas comunidades e nossos espaços sagrados”, declarou a deputada Macaé Evaristo (PT), integrante da Frente.

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Na foto, Professor Cleiton (deputado estadual PV/MG), Andréia de Jesus (deputada estadual PT/MG) e Bella Gonçalves (deputada estadual PSOL/MG) / Foto: Henrique Chendes

Entenda

O projeto do Rodoanel, que teve início em 2021, prevê 100 quilômetros de trajeto e atravessa 14 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A licitação para execução da obra aconteceu em agosto de 2022, em uma cerimônia que durou menos de 20 minutos. A empresa vencedora do leilão, INC SPA, terá direito de explorar o trecho por 30 anos.

Parte do recurso que financiará o projeto é advindo do acordo de reparação do crime da Vale, em Brumadinho, firmado entre o governo de Minas, a mineradora Vale e as instituições de Justiça.

“Não se pode curar o mal com a mesma enfermidade. Esse projeto revitimiza comunidades e povos que já sofreram violações”, declarou durante a audiência pública Célia Xacriabá (PSOL), deputada federal e integrante da frente.

Edição: Larissa Costa