Ivaporunduva, no município de Eldorado, no Vale do Ribeira, região sul do estado de SP, está na lista da Fundação Palmares. Região Sudeste não tem universidades públicas com cotas para quilombolas, diz GEMAA. Crédito: Caio Chagas / Divulgação.

Ações afirmativas para quilombolas nas universidades públicas têm pouco resultado na oferta de vagas, não são promovidas em uma política nacional, têm processos seletivos sem divulgação e regras complicadas, revela uma pesquisa inédita do GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ).

“Ao lidar com a realidade quilombola, que é permeada por desigualdades, ativistas e pesquisadores tiveram pouco fôlego para enfatizar o acesso desse grupo ao ensino superior por meio de ações afirmativas”, diz Jefferson Belarmino, subcoordenador do GEMAA. “O caminho para reduzir essa desigualdade é melhorar a divulgação dessas ações, principalmente pelas universidades”, afirma.

Para Belarmino, políticas específicas estão isoladas e precisam ter alcance ampliado, com regras claras. “Do modo disposto hoje nas universidades públicas, não se constituem numa política nacional. Os casos existentes partiram das próprias universidades”, comenta o subcoordenador.

De acordo o GEMAA, estudo é fruto de um trabalho coletivo de meses e exigiu uma abordagem metodológica complexa e multifacetada, que envolveu a análise minuciosa de resoluções nos sites das instituições de ensino, manuais voltados aos candidatos, editais e termos de adesão ao SISU publicados pelas universidades, documentos judiciais e reportagens, principalmente aquelas veiculadas pelas próprias instituições.

“Entender as ações afirmativas como um direito que reduz desigualdades historicamente construídas é um passo essencial para o amadurecimento da nossa democracia”, ressalta Jefferson Belarmino.

Segundo o GEMAA, o Brasil tem 2.784 quilombos certificados pela Fundação Palmares, a maioria na região Nordeste (1.707) e a menor parte no Sul (187), mas há muitas comunidades não certificadas.

A pesquisa feita em 2019 nas 106 universidades federais e estaduais do País mostra somente 21 com ações afirmativas para quilombolas – em oito estados (BA, CE, GO, MT, PA, RS, TO SC) – o que resulta em 2.035 vagas específicas. Além disso, 16 universidades e cinco estaduais têm cotas para quilombolas. A pioneira foi a Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2005.

“Nenhuma faculdade está na região Sudeste, o que mostra uma política de alcance tímido. Em 2019, a reserva de vagas para a população quilombola foi de 0,53% nas universidades públicas”, observa Belarmino.

Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, diz o GEMAA, têm mais quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares do que vagas disponíveis em suas respectivas universidades públicas. Goiás receberia somente sete estudantes de cada quilombo. E o Pará, apenas dois.