Para discutir o Plano Nacional de Mineração e o novo marco regulatório da atividade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza debate público na segunda-feira (8/8/11), de 13h30 às 17h30, no Plenário. O evento é uma iniciativa das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia. O requerimento para o debate foi apresentado pelos deputados Célio Moreira (PSDB), Almir Paraca (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), presidentes dessas comissões.

Lançado em fevereiro deste ano, o Plano Nacional de Mineração prevê investimentos de cerca de R$ 350 bilhões no setor nos próximos 20 anos, segundo o Ministério de Minas e Energia. Os investimentos serão destinados para pesquisa mineral, abertura de novas minas e implantação de unidades de transformação mineral.

O plano prevê ainda a criação da Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral, bem como a consolidação da legislação, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de novo marco regulatório, que contemple, principalmente, as mudanças na política de outorga e de royalties. O projeto para as novas regras está em elaboração na Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Almir Paraca, devido à importância da mineração no Estado, é importante discutir o plano, porque ele irá subsidiar a nova legislação. "Como estado minerador, Minas poderá contribuir muito com o debate", afirmou.

Ele lembra ainda que é preciso destacar o impacto social e ambiental para os municípios. "Tenho preocupação especial com Paracatu, onde a extração do ouro gera um passivo considerável. Para 0,4 grama de ouro extraído é gerada uma tonelada de rejeitos", disse. Ele ressaltou também a necessidade de os municípios mineradores discutirem e buscarem "novos fazeres e diversidade econômica, para se adequarem ao esgotamento das minas".