Nós do Fórum Estadual das Pastorais Sociais estamos convidado você e sua
entidade a participar conosco de uma Plenária Estadual sobre o Plebiscito
do Limite Máximo da Propriedade Rural.
Data: 23 de Abril de 2.010.
Início: às 09 horas
Local: VICARIATO EPISCOPAL PARA A AÇÃO SOCIAL E POLÍTICA.
Rua Além Paraíba, 208 – 3º andar – Lagoinha
            CEP 31210-120 – Belo Horizonte – MG
Contatos: Frede  – Tel: (31) 3422-4430
                  E-mail: vicsocialepolitico@pucminas.br
Reinaldo -Tel: (32) 99114294 E-mail: rbarberine@bol.com.br
Breve Histórico:
Criada em 2.000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça (FNRA),
a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma
agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de
conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na
Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35
módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente
incorporadas ao patrimônio público.
O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente
para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras
rurais. Ele varia de região para região, e é definido para cada município a
partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação
geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação
da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.
A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais
de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem
despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses
recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser
empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à
assistência técnica para os assentamentos.
No Brasil, 2,8% do total das propriedades rurais do país são latifúndios e
ocupam 56,7% das terras agriculturáveis. Os minifúndios representam 62,2%
dos imóveis e ocupam 7,9% da área total. O Brasil tem a segunda maior
concentração da propriedade fundiária do planeta.
A Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o "direito à
propriedade". Esta disposição constitucional é interpretada como garantia
de um direito absoluto e ilimitado, legitimado a concentração de imensas
áreas nas mãos de poucas pessoas e grupos, enquanto a maioria da população
se encontra excluída. Por meio da força e com base nesses argumentos e em
leis, elaboradas pelos próprios, é promovida uma ampla distribuição das
terras no país.
Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para
conquistar seus direitos e o papel da Campanha é exigir a obrigação do
Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os
brasileiros e brasileiras tiram seu sustento da terra. Além disso, a
Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio
no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam
milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades
ribeirinhas.
Em Minas Gerais queremos nos prepara bem e realizar o Plebiscito com todas
as forças que temos, vamos transformar a semana da Pátria, numa semana da
cidadania campo e cidade.
Para isto, contamos com sua participação, ajude-nos nesta tarefa
fundamental de trazer o debate da Reforma Agrária para a sociedade
brasileira.