Audiência Pública na ALMG, dia 27/5/2019, sobre violações aos direitos humanos fundamentais do povo de Sarzedo, RMBH, por causa da exploração minerária da mineradora Itaminas. Foto: Divulgação / Tv Assembleia

Ontem, dia 27 de maio de 2019, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Comissão de Direitos Humanos, sob a presidência da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT), aconteceu Audiência Pública para tratar das violações aos direitos humanos fundamentais do povo de Sarzedo, município vizinho de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, que sofre muito, há 59 anos, com a exploração da mineradora Itaminas. A mineradora Itaminas armou verdadeiras bombas-relógio na cabeça de milhares de pessoas ao longo desses anos: Barragem B1, Barragem B2 e Barragem B4. Moradoras e moradores dos bairros Brasília lotaram ônibus e foram participar da audiência em Belo Horizonte, na ALMG. Com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e também via internet (youtube e facebook), dezenas de pessoas em alto e bom som denunciaram as violências que estão sofrendo em Sarzedo pela mineradora Itaminas, pelo prefeito Marcelo Pinheiro e pelos vereadores. Registramos, abaixo, os pontos principais denunciados durante a Audiência.

A AUDITORIA TÉCNICA EXTERNA NÃO É INDEPENDENTE.

Além de ser contratada e paga pela Mineradora Itaminas, a empresa DAM Projetos de Engenharia, – o que foi admitido na audiência judicial do dia 23/3/2019 -, relata ter inspecionado anteriormente, em duas ocasiões pelo menos, 25/4/2017 e 11/5/2017, a Barragem B4 da Itaminas, cujas visitas foram acompanhadas pelos mesmos profissionais da Itaminas, atualmente à frente da empresa. Ora, fica evidente que a empresa DAM Projetos de Engenharia, por já ter prestado serviços à Itaminas referentes à barragem B4 não tem qualquer independência. Ademais, o laudo de avaliação técnica da DAM Projetos de Engenharia, tanto em relação à segurança e estabilidade da barragem quanto em relação à metodologia de alteamento foram elaborados por meio da análise de documentação, tais como: Projeto Executivo, Relatório de Auditoria de Segurança de Barragem, Registro Fotográfico, Fichas de Inspeções Regulares, tudo produzido pela empresa ENGEO, que foi a responsável por elaborar o Projeto Executivo que acompanha o pedido de licenciamento da Barragem B4, caracterizando evidente conflito de interesses, e tornando suas informações técnicas bastante dependentes, pois estão vinculadas à empresa ENGEO, responsável pelo projeto que permitiu a instalação e operação da barragem. A ENGEO, além disso, é apresentada pela ITAMINAS como auditora técnica independente em seu Pedido de Reconsideração (PÁG. 466); porém, ao relatar visitas técnicas realizadas no ano de 2017 (PÁG. 4.840), a empresa DAM Projetos de Engenharia inclui Marcos Branco, engenheiro civil da empresa ENGEO, entre os profissionais da mineradora ITAMINAS que acompanharam as referidas visitas (PÁG. 4.839 a 4.840). Há, portanto, uma confusão de papéis entre a empresa ENGEO e a ITAMINAS. Diante dessa constatação, o correto e ético é que o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité rejeite a auditoria apresentada, e determine que outra auditoria seja paga pela Itaminas, mas escolhida pelo Ministério Público, solução semelhante a que foi submetida a Mineradora Vale S.A em Barão de Cocais, MG.

A METODOLOGIA DE ALTEAMENTO DE BARRAGEM NÃO EM LINHA CENTRAL SEGUNDO AUDITORIA DA ENGEO, A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO E A FEAM.

Em relatório produzido após a vistoria em 31/01/2019, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que “em análise aos projetos da estrutura, pode-se constatar que o último alteamento realizado foi pelo  método linha de centro. No entanto através de conferência de antigos projetos e imagens do google earth, há evidências que a barragem B4 foi objeto de alteamento a montante, durante sua vida útil. No momento da vistoria e em análise da documentação referente a Política Nacional de Segurança de Barragens. não foi possível atestar o tipo de alteamento da barragem B4 como sendo linha de centro. “Consideramos assim, que o alteamento como sendo a montante ou desconhecido ou que já tenha sido alteado a montante ao longo do ciclo de vida da estrutura” (PÁG. 3.327). Conclui ainda a ANM, com base em registro técnico fotográfico da vistoria “IN LOCO” realizada nas datas de 31/01/2019 e 15/02/2019, “por alteamento a montante ou desconhecido ou que já tenha sido alteada a montante ao longo do ciclo de vida da estrutura” (pág. 3.328). A auditoria recentemente contratada pela mineradora Itaminas junto à empresa DAM Projetos de Engenharia admite em parte a utilização da metodologia a montante. Vejamos: “O 1° alteamento alcançou a cota 1.140 m e posteriormente, em uma segunda etapa, atingiu a cota 1.155 m. Os dois alteamentos foram executados pelo método da linha de centro, com alteamento do filtro vertical. Segundo o projeto executivo El. 1.175,00m (R018/2017), o terceiro alteamento, até a El. 1.158,00m, foi executado pela metodologia à montante sobre o rejeito lançado, utilizando argila compactada. Para dar suporte ao alteamento, foi construído um lastro sobre o rejeito da El. 1.155,00m composto por blocos de itabirito provenientes da própria mina” (PÁG. 4.768). Acrescente-se a isso o fato de que a Itaminas, que tinha o funcionamento da Barragem B4 garantido por Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com duração anual, teve esse instrumento suspenso por duas vezes, entre 2017 e 2018, e foi novamente suspenso pela SEMAD em 2019, concomitantemente à suspensão por ordem judicial, junto com todas as barragens a montante do Estado de Minas Gerais; ação esta que visava “descrever as ações realizadas frente à solicitação feita pela Defesa Civil Estadual referente ao acompanhamento dos procedimentos estabelecidos nos Planos de Segurança de Barragens de Mineração e verificação do Plano de Comunicação com ações específicas nos Planos de Ação de Emergência priorizados para estruturas alteadas pelo método de montante”. Isso revela que a metodologia de alteamento da B4, era para a SEMAD, assim como para a ANM, uma barragem a montante e não em linha central. Órgãos como FEAM, SEMAD e ANM licenciaram e fiscalizaram a B4 desde 2011, e durante todo esse período a consideraram barragem a montante, mas em apenas 2 meses a ANM chegou estranhamente à conclusão de que se trataria de barragem em linha central, considerando a enorme demanda e o corpo técnico desses órgãos.

ESTUDO DE DAM BREAK NÃO INCLUI ÁREA ALAGADA POR REJEITOS, PLANO EMERGENCIAL É DEFASADO E NÃO PODE SER OPERACIONALIZADO.

Foram apresentados Estudos de Dam Break da Barragem B1 (PÁG. 679), isoladamente, e das Barragens B4 e B4C, isolada e conjuntamente (PÁG. 1.943). A Barragem B1 é um barramento de água e a Barragem B2, contrariamente do que relata a mineradora Itaminas, é um barramento inativo de rejeitos em que apenas parte do volume foi drenado, pois boa parte do volume de seus rejeitos continua disposto em uma área a jusante da barragem B4, de propriedade particular, de mais 10 hectares, chegando a ter em alguns pontos mais de 30 metros de profundidade. Não havendo garantia de estabilidade de todas as barragens interditadas, não há validade na auditoria. O Plano de Ação Emergencial produzido pela mineradora Itaminas baseia-se em estudo de Dam Break que considera a ruptura hipotética de três estruturas: as barragens B1, B4 e B4C. Em nenhum momento as hipóteses de rompimento das barragens B4 e B4C consideram a existência desse enorme reservatório de rejeitos que ocupou propriedade particular encravada na propriedade da Itaminas, e que está a jusante da B4. Segundo os proprietários, essa imensa “lagoa” de rejeitos – lama tóxica – é resultado de uma desastrosa intervenção na antiga barragem de rejeitos B2, que em processo de descomissionamento produziu a inundação de quase 100% (cem por cento) dessa propriedade privada. Ainda segundo os proprietários, a área inundada por esses rejeitos seria de mais de 10 (dez) hectares, tendo em alguns pontos aproximadamente 30 (trinta) metros de profundidade. A omissão dessa enorme quantidade de rejeitos revela total irresponsabilidade da mineradora Itaminas ao ver da comunidade, e os órgãos ambientais responsáveis precisam ter ciência do que ali existe, pois o estudo de Dam Break e o Plano de Ação Emergencial são baseados em informações incompletas, parciais e até mentirosas. Esse é um risco que não pode ser negligenciado. A ANM ressaltou em 31/01/2019, que o Plano de Ação Emergencial da barragem B4 é muito confuso, complexo e àquela época não atendia completamente a portaria DNPM 70.389/2017. Nas vistorias realizadas não houve tempo para preenchimento do formulário/check list de verificação do PAEBM da barragem B4. A auditoria atestou que a ruptura das barragens seria catastrófica, tanto do ponto de vista social como ambiental. O reduzido tempo de viagem da lama tóxica de ruptura até às áreas mais densamente povoadas, inviabiliza a operacionalização de planos de contingência e resgate(PÁG. 4.418). Além disso, a retomada de lançamento de rejeitos por parte da Itaminas se evidencia totalmente desaconselhada considerando a auditoria apresentada pela própria Itaminas. Vejamos um trecho de despacho judicial na Ação Civil Pública (ACP): “em sentido estrito deve assumir contorno de extrema precaução considerando, notadamente, a conclusão alarmante do Estudo de Dam Break produzido em data recente pela auditoria externa contratada, empresa DAM, no sentido de que “o reduzido tempo de viagem da onda líquida de ruptura até às áreas mais densamente povoadas, inviabiliza a operacionalização de planos de contingência e resgate”. Isto quer dizer que o Estudo de Dam Break levado a efeito pela própria empresa requerida atesta a inocuidade de adoção de Plano de Autossalvamento na região que circunda o empreendimento, afirmando, ainda, de forma mais sutil, que em caso de rompimento da barragem B4, extingue-se a vida humana naqueles bairros próximos, densamente povoados.

Pelo exposto acima, o povo de Sarzedo que está a jusante das barragens da mineradora Itaminas, pessoas de boa vontade e movimentos sociais que lutam em defesa dos Direitos Humanos Fundamentais exigem a desativação das barragens da Itaminas, pois são perigosas, sim.

Assinam esta Nota:

Comissão de Moradores do Bairro Brasília e dos outros bairros atingidos pela Mineradora Itaminas.

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG);

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM);

Centro de Documentação Eloy Ferreira (CEDEFES).

Sarzedo, MG, dia 28 de maio de 2019.

Obs.: Cf. no link, abaixo, Reportagem da TV Assembleia a partir da Audiência Pública.