A consulta prévia, livre e informada é um direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aos povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais. Em 2004, a Convenção 169 entrou em vigor no Brasil, com a sua promulgação pelo Decreto nº 5.051.

Reuniões – As regras incorporadas ao protocolo foram discutidas pelos Krenak em reuniões ocorridas na terra indígena, situada no município de Resplendor – região Leste do estado de Minas Gerais. O primeiro encontro foi realizado na aldeia Takruk, em 23 de maio deste ano. Depois disso, uma primeira minuta do protocolo de consulta foi revisada em cada aldeia da terra indígena Krenak. 

No dia 27 de junho, estiveram presentes na terra indígena o procurador da República Edmundo Antonio Dias; a antropóloga do MPF Beatriz Accioly Vaz; o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Thiago Fiorott; e os servidores Pablo Matos Camargo, Silvan Barbosa Moreira e Alexsandro de Almeida Mathias, também da Funai. No dia 24 de agosto, em reunião realizada pelo povo Krenak na aldeia Takruk, foi feita a revisão final do texto do protocolo. 

Documento – De acordo com o documento, os Krenak devem ser consultados sobre todos os assuntos relacionados à sua cultura e ao seu território, abrangendo tudo aquilo que envolve a vida de seus integrantes e que possa nela interferir. Além disso, os Krenak também devem ser consultados a respeito de assuntos relacionados às políticas indígenas de maneira mais ampla.

O protocolo estabelece como devem ocorrer as consultas prévias ao povo Krenak, incluindo a forma como a etnia tomará suas decisões. Para tanto, devem ser consultados os Krenak de todas as aldeias (Krenak, Naknenuk, Nakrehé, Takruk, Watu, Atoran e Borum Erehé), “em especial os caciques, os representantes das nossas associações (…) – e os mais velhos, a quem muito respeitamos”, enuncia o documento.

Ficou decidido que o primeiro contato deve ser feito com os caciques e representantes das sete associações de cada uma das aldeias, para que organizem a reunião de toda a comunidade, quando avaliado pelos mesmos que o assunto envolve todo o povo Krenak.

Assuntos que sejam específicos poderão ser tratados em reuniões menores em cada uma das aldeias, mas não poderão ser feitas reuniões de aldeia em aldeia a respeito de assunto que diz respeito a todo o povo Krenak. São os próprios Krenak que definem se o assunto diz respeito a toda etnia ou apenas a um grupo, sendo que nenhuma liderança pode falar em nome de todos. 

Outro ponto importante do protocolo é que os Krenak tomam suas decisões de forma coletiva, buscando o consenso. Caso não seja possível alcançar o consenso, a decisão será da maioria. Cada grupo tem autonomia para desenvolver projetos em sua aldeia, mas não poderá falar em nome de todo o povo Krenak para benefícios específicos para seu grupo.

Respeito às decisões – Ficou definido que, no processo de consulta, o MPF e a Funai devem enviar um representante quando os Krenak avaliarem necessário. Quem for realizar uma consulta aos Krenak deve ser representado por uma pessoa que tenha poder de decisão e não apenas por assessores sem autonomia para dar as respostas e definições.

Para procurador da República Edmundo Antonio Dias, “o protocolo de consulta prévia estabelece as bases de um diálogo intercultural essencial ao respeito às tradições dos povos indígenas”.

No protocolo de consulta, os Krenak afirmam: “Nós esperamos que nossas decisões sejam respeitadas e que o governo e as empresas não contem mentiras ou escondam informações. Esperamos ser informados sobre tudo aquilo que interfere na nossa cultura e no nosso território. E que sejamos respeitados na forma como nos organizamos e como tomamos nossas decisões, no nosso tempo e segundo os nossos valores”.

Para ler a íntegra do Protocolo de Consulta, clique aqui.

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Foto: Beatriz Accioly/MPF-MG

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Alenice Baeta.