O presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim, autorizou a fragmentação do licenciamento ambiental da mineradora Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária da chinesa Honbridge Holdings Ltd, que prevê um complexo minerário e mineroduto, no Norte de Minas Gerais – município de Grão Mogol.

Trata-se do Projeto Bloco 8, antigo Projeto Vale do Rio Pardo,  que a SAM nos últimos 10 anos tenta licenciar.

Esse projeto inclui: um mineroduto de 482 quilômetros que irá da cidade mineira de Grão Mogol até Ilhéus, na Bahia, passando por 21 municípios; duas barragens de rejeito de minério, sendo uma delas a maior barragem de rejeitos no país, com 927 milhões de m³ de rejeito de minério; a outorga para consumo de 51 milhões de m³ de água por ano, captadas  por adutora, da barragem de Irapé, que daria pra abastecer toda a população do Vale do Jequitinhonha; como também a constrição três barragens de água, para suprir as necessidades da mineradora. O Projeto Bloco 8 irá afetar várias comunidades tradicionais geraizeiras.

Importante destacar que tanto a mina, como parte do mineroduto, estão em área delimitada como semi-árido brasileiro. Em 2019, dos 170 municípios mineiros que declararam situação de emergência em função da seca, a grande maioria está no Norte de Minas  e no Vale do Jequitinhonha.

Em 2016 o IBAMA analisou o mérito do projeto da SAM (mina e minerotudo) e atestou sua inviabilidade ambiental. Em 2017 a SAM solicitou ao IBAMA a fragmentação do licenciamento, para que, através do órgão ambiental de Minas Gerais, licenciassem somente a mina. O IBAMA posicionou-se de forma bastante clara pela não fragmentação do licenciamento do projeto.

Entre os anos de 2017 e 2018, a SAM mudou sua estratégia, entrando com mais de um processo de licenciamento junto à Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), órgão da Secretaria de Meio Ambiente de Minas (SEMAD), visando licenciar apenas o complexo minerário. A SUPPRI, por sua vez, se mostrou favorável aos processos, mesmo com o IBAMA e o Ministério Público Estadual contrários à fragmentação.

Hoje, o projeto de licenciamento da mina está a cargo da SUPPRI. A mesma SUPPRI que fez parecer favorável ao licenciamento do Complexo do Córrego do Feijão, em dezembro de 2018 e, que em janeiro de 2019, rompeu-se em Brumadinho.

Em dezembro de 2018, através da empresa Lotus Brasil Comercio e Logística, que é controlada pela SAM e pela Lotus Fortune Holding Limited, iniciou-se o licenciamento do mineroduto, no IBAMA. Equipes técnicas do instituto deram pareceres no sentido de que o licenciamento não poderia ser fragmentado e a atribuição é federal, assim recomendaram o arquivamento do processo administrativo.

A recente decisão do presidente do IBAMA joga por água abaixo todo esse processo de quase uma década de estudos. Atropela as análises técnicas e jurídicas, quanto a inviabilidade ambiental e à atribuição dos órgãos ambientais no processo de licenciamento. Vale dizer que o secretário de meio ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira, já fez declarações em defesa do projeto da SAM, como também o Governador Romeu Zema, assinou um protocolo de intenções com a SAM – na verdade requentou um protocolo já assinado pelo ex-governador Anastasia.

Os recentes crimes que resultaram em tragédias socioambientais no Brasil não foram suficientes. Os Governos Federal e Estadual aceleram a entrega dos bens naturais às empresas do setor minerário, mesmo que isso custe muito caro a estas gerações e às gerações futuras.

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