Em mais um aceno a ruralistas, governo quer acabar com tributo que contribui para bancar as ações do Incra. Para presidente da Contag, governo quer enterrar a reforma agrária

MST/ DIVULGAÇÃO

Mais um projeto de destruição de políticas públicas e sociais do governo de Jair Bolsonaro (PL) pode enterrar definitivamente a reforma agrária no Brasil.

Para privilegiar empresários conservadores, contrários aos direitos sociais e trabalhistas, Bolsonaro, que bate sucessivos recordes de impopularidade, de acordo com várias pesquisas, e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, pretendem acabar com o imposto recolhido pelas empresas que destina cerca de R$ 2 bilhões anualmente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A cobrança é de apenas 0,2% aplicada à folha de salários das empresas e corresponde a dois terços do orçamento previsto para o órgão este ano.

A ideia do governo é apresentar um projeto de lei para e extinguir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como é chamado o tributo previsto em lei de 1955 e adaptado por decreto de 1970, segundo o jornal Folha de São Paulo, que teve acesso à informação.

Por detrás do engodo que é a desoneração da folha de pagamentos para gerar empregdesoneraçãoos, o que realmente interessa ao governo Bolsonaro é enterrar de vez a reforma agrária, que desde os governos petistas de Lula e Dilma, que mais atuaram a favor dos pequenos agricultores e sem- terras, nunca mais teve a atenção devida. Ao contrário, o atual governo só promoveu o desmonte. Veja abaixo a comparação entre os governos do PT e Bolsonaro.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras, repudia mais este ataque e diz que a entidade vai lutar para que o projeto de lei, que ainda deve ser apresentado, não seja aprovado pelo Congresso Nacional.

“Vamos mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras do campo, conversar com lideranças no Congresso, construir alianças mais amplas com outros setores e mostrar à sociedade que este projeto é um absurdo”, diz.

Bolsonaro é o pior presidente que o país já teve. Ele atua contra a desapropriação de terras para a reforma agrária; orientou outros órgãos do governo a atuar contra o Incra e foca na titulação de quem já tem a terra, apoiando ações do latifúndio que já foram perdidas na Justiça- Aristides Veras

De acordo com o dirigente, a reforma agrária já vinha enfrentando dificuldades nos processos de desapropriação depois do golpe de 2016 e agora está agora paralisada. “Não tem dinheiro para vistoria, diária para nada”.

Este projeto pode enterrar de vez a reforma agrária, acrescenta o dirigente, que complementa: O governo Bolsonaro já reduziu o orçamento da política agrária e ainda retirou conquistas dos trabalhadores sem-terra.

Reforma agrária: Lula e Dilma x Bolsonaro

Lula e Dilma, juntos, promoveram um número recorde de assentamentos, segundo dados do Incra: 771 mil famílias receberam o título de propriedade de terras. Ou seja, mais da metade (56%) do total de beneficiados em toda a história da reforma agrária no Brasil.

Foram criados nada menos do que 3.902 assentamentos em todos os estados da federação, somando 51 milhões de hectares, ou os territórios do Ceará e do Mato Grosso do Sul juntos.

Assistência financeira, técnica e educacional

Em vez de abandonados à própria sorte como no passado, os assentados passaram a contar com crédito, assistência técnica, construção e reforma de moradias, abertura de estradas, instalação de água e luz elétrica, sementes de alta qualidade genética, garantia de venda da produção, entre outros benefícios.

O estímulo à educação para os jovens e adultos nas áreas de reforma agrária também foi uma marca dos governos petistas: 385 mil alunos foram beneficiados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária/Pronera, com acesso ao ensino médio e superior e à especialização.

Valores em bilhões

Entre 2003 e 2013, o total de crédito para melhorar e aumentar a produção chegou a R$ 6,4 bilhões. A assistência técnica beneficiou 349 mil famílias em 2013. Em dez anos, 470 mil moradias foram construídas nos assentamentos; 150 mil famílias assentadas conquistaram acesso à água, segundo o Incra.

Só em 2013, 18,1 mil máquinas – entre retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba – foram distribuídas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Do total de 5.061 municípios contemplados, 1.637 têm assentamentos nos quais vivem mais de 700 mil famílias.

Com crédito garantido, assistência técnica e infraestrutura social mais do que um pedaço de chão, eles conquistaram o direito de plantar, colher e viver com dignidade.

A reforma agrária hoje tem como prioridades a construção e/ou complementação de estradas vicinais, saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) e eletrificação rural. O objetivo é proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos, para garantir a permanência dos assentados no campo, combinando maior produção rural com melhor qualidade de vida.

*Com informações de Lula.com

Bolsonaro cortou orçamento e diminuiu drasticamente incorporação de terras

Em três anos, Jair Bolsonaro incorporou apenas 2,8 mil hectares até agora. Em um despacho do Incra enviado ao STF, consta que de 2002 a 2009 foram assinados 2.055 decretos de desapropriação de terras. No mesmo documento, entre 2019 e 2020, mostra que o presidente consta não assinou nenhum decreto em sua gestão. Não constam dados relativos a 2021.

Uma das primeiras ações do governo Bolsonaro foi a paralisação da reforma agrária por tempo indeterminado. Em 03 de janeiro de 2019, as superintendências regionais do Incra foram surpreendidas com memorandos determinando a interrupção de todos os processos para compra e desapropriação de terras. De acordo com o Instituto, à época, cerca de 250 processos em andamento foram suspensos.

*Informações do Brasil de Fato