Dezesseis famílias, com cerca de quarenta pessoas que moram na Rua Teixeira Soares, na chamada Vila Teixeira, no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, MG, podem ser despejadas no dia 25 de julho, atendendo a decisão inconstitucional e injusta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais |(TJMG). A sentença judicial de desocupação está fundamentada em um processo que, na opinião de operadores do direito e outros presentes à Comissão de Direitos Humanos nessa quinta-feira,11/7/2019, está contaminado por diversas irregularidades. A situação desses moradores foi discutida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido da deputada estadual Andreia de Jesus (PSOL). Vários integrantes das famílias, além de representantes de órgãos que lidam com a questão, participaram dessa audiência. Os moradores da Vila Teixeira se autodeclaram Quilombo Souza no último dia 30, o que, pode impedir a reintegração de posse, conforme o Procurador da República Dr. Hélder Magno da Silva. A proteção do Quilombo, bem como seus direitos, são garantidos pela Constituição da República e na Convenção 169 da OIT da ONU. A lei considera que remanescentes das comunidades de quilombos são grupos étnicos-raciais com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas. O justo, humano, ético e legal é a Comunidade Quilombola Souza, da Vila Teixeira, ser, por legítimo direito, reconhecida como tal e ter garantido seu direito ao território, cujos ancestrais ali chegaram no início do século passado, inclusive sendo os quilombolas os responsáveis executores de muitas melhorias ali realizadas, como o asfalto, por exemplo. Nesse vídeo 1, frei Gilvander Moreira, da CPT, entrevista o Sr. Antônio, irmão da dona Lourdes (das outras 3 famílias ameaçadas de despejo) e Gláucia, quilombola do Quilombo Souza, na Vila Teixeira, no Bairro Santa Teresa, em Belo Horizonte. Inadmissível despejar 16 famílias tão humanas que vivem há mais de 70 anos na área, com documentos dos terrenos, inclusive. A decisão judicial precisa ser revista com urgência, pois é inconstitucional e injusta e está adoecendo as pessoas com a tensão de iminente despejo.

Filmagem e edição de Frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Belo Horizonte, MG, 11/7/2019.

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