Documento destaca dados apresentados no Vacinômetro Quilombola que revelam falhas na execução de políticas públicas para quilombolas

O mapeamento dos quilombos no Brasil e a vacinação de quilombolas adolescentes são apenas algumas das recomendações referentes à população quilombola apresentadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, entregue ao Senado nesta quarta-feira (20).

O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) se amparou nas denúncias realizadas pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas para destacar a ineficiência da atuação do governo federal no combate à pandemia de Covid-19 entre a população quilombola.

A falta de ações específicas a esse grupo levou à Conaq a recorrer à Justiça, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, para garantir a execução de uma política de saúde adequada. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou a ação e determinou ao governo uma série de medidas, e reconheceu a inclusão da população quilombola como grupo prioritário para vacinação contra a Covid.

O relatório apresentado ao senado, no entanto, destaca os dados apresentados no Vacinômetro Quilombola produzido pela Conaq em parceria com a Terra de Direitos e a Ecam Projetos Sociais que revelam uma série de problemas na execução da política pública de vacinação. O levantamento revelou, por exemplo, que a proporção da população quilombola vacinada com as duas doses não tinha diferença expressiva comparada com a vacinação do público geral, mesmo quilombolas sendo grupo prioritário. Por essa razão, em não raros casos quilombolas foram vacinados pela faixa etária, dentro da campanha geral de imunização.

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Além disso, o Vacinômetro revelou problemas na infraestrutura, na falta de levantamentos oficiais sobre a população quilombola e na recusa dos próprios municípios reconhecerem o direito quilombola à vacinação, entre outros.

O relatório também destacou que o desamparado à população quilombola na pandemia não é um fato isolado, pois considerou também a fragilização das comunidades quilombolas durante o governo Bolsonaro, considerando a queda na certificação dos quilombos – condição necessária para o início do processo de titulação dos territórios – pela Fundação Cultural Palmares. Nos três anos do atual governo, apenas 118 comunidades foram certificadas. O número é inferior aos167 quilombos que foram certificados apenas em um ano, em 2018.

Professora, pesquisadora e fundadora da Conaq, Givânia Maria da Silva avalia que a CPI revelou dados que a sociedade precisa saber. “Mesmo com a determinação do Supremo Tribunal Federal, o governo não cumpre aquilo que já era obrigação constitucional. O fato é que nós estamos vivendo, talvez, um dos piores momentos da história do Brasil”.

Recomendações

Advogada popular da Conaq e da Terra de Direitos, Vercilene Francisco Dias reforça que as denúncias e recomendações apresentadas no relatório da CPI, no que se refere à população quilombola, são resultado da articulação da assessoria jurídica da Conaq junto ao Coletivo Joãzinho do Mangal, à Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares e à Frente Parlamentar Mista Quilombola. “A inclusão das denúncias e recomendações [no relatório] evidencia a importância de termos nossos dados sobre a realidade dos quilombos no Brasil”, destaca. “Agora aguardamos e esperamos a votação e aprovação do relatório com todas as recomendações”.

No que se refere à população quilombola, o relatório recomenda:

-Que os órgãos do governo elaborem relatórios periódicos sobre as ações que se comprometeram a realizar
-Que quilombolas adolescentes entre 17 e 12 anos sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação
-Que Ministério da Saúde e governo prestem contas sobre os recursos investidos em campanhas de comunicação voltadas à vacinação quilombola
-Que Ministério da Saúde forneça informações sobre política de atenção básica aos quilombos, como sobre a distribuição de equipamentos de proteção individual
-Que seja realizado um mapeamento dos quilombos que reivindicam a certificação ou a titulação de seus territórios, assim como da quantidade de quilombolas nesses locais
-O cumprimento das determinações da ADPF 742
-Que o Ministério da Saúde fiscalize o preenchimento de informações sobre raça/cor/etnia nos registros de casos de Covid e de vacinação

Acesse o relatório final completo da CPI da Covid aqui