A Comissão de Direitos Humanos irá promover uma audiência pública para discutir os direitos das famílias da comunidade Dandara, de Belo Horizonte, a pedido do deputado Durval Ângelo (PT). A reunião será na quarta-feira (23/11/11), às 9 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os convidados vão falar sobre denúncias de que a expedição de mandado de despejo pela 20ª Vara Cível e ações ilegais de setores da Polícia Militar estariam comprometendo as garantias legais dos moradores.

A comunidade Dandara, uma ocupação territorial urbana no bairro Céu Azul, região da Pampulha, começou em abril de 2009, com aproximadamente 200 famílias. Atualmente, conta com cerca de 1.000 famílias, o equivalente a cinco mil pessoas. Em reunião na Assembleia, em junho, moradores denunciaram que milicianos encapuzados e fortemente armados estavam invadindo a área, ameaçando as famílias e retirando pessoas de suas casas. Em outro encontro na ALMG, em março, debateu-se o risco de conflito entre moradores e policiais, que se dirigirem ao local para cumprir ordens de despejo e de reintegração de posse. Moradores alertaram, à época, que pretendem lutar com a vida para garantir a permanência nas ocupações.

Foram convidados para a audiência a ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; o ministro de Estado das Cidades, Mário Negromonte; o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro; o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Araujo de Lacerda; o vereador Adriano Ventura, da Câmara Municipal; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William dos Santos; o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Emílcio José Lacerda; a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno; o assessor da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander Luís Moreira; e o advogado-procurador da Comunidade Dandara, Joviano Gabriel Maia Mayer.