Reabertura do processo na Justiça do Reino Unido permite que os cerca de 200 mil atingidos possam apelar

Em uma reviravolta rara nas cortes do Reino Unido, advogados dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, conseguiram reabrir, nesta terça-feira (27/07), o pocesso de 5 bilhões de libras (R$ 35 bilhões) contra a BHP Billiton na Corte Real de Justiça (Royal Courts of Justice), em Londres.

Em batalha judicial desde 2018 no Reino Unido, o escritório PGMBM representa 25 municípios, igrejas, 530 empresas e mais de 200 mil atingidos, a maioria ainda não indenizada no Brasil, mesmo 6 anos depois. Acionam a mineradora BHP Billiton em sua sede na Inglaterra, devido às indecisões no Brasil e uma vez que a companhia é controladora da Samarco, ao lado da Vale. A Samaco operava a barragem que se rompeu, em 2015.

A indenização aos atingidos pela devastação e morte provocados com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, foi negada em primeira instância, em julgamento em 2020 (veja abaixo a linha do tempo), sendo o recurso indeferido em 2021, o que ensejou um recurso raríssimo para evitar “grande injustiça”, que desta vez foi aceito, permitindo a reabertura do recurso do processo.

O rompimento da barragem matou 19 pessoas e devastou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo. Caso aceita a jurisdição para se prcessar a BHP no Reino Unido esse será o maior processo oletivo da história das cortes britânicas.

O escriório PGMBM afirma que, mediante recurso, podem estabelecer jurisdição na Inglaterra contra a BHP Group Plc, uma empresa domiciliada na Inglaterra, e o BHP Group Limited, uma empresa domiciliada na Austrália.

Tom Goodhead, advogado e sócio do PGMBM disse que “este é um julgamento monumental e nossos clientes sentem que esta é a primeira vez que um juiz reconhece a importância deste caso”.

“Depois que o caso foi encerrado em março, ficou no ar a sensação de que aquele era o fim do caminho para as vítimas. Portanto, é incrivelmente recompensador para minha equipe poder dizer a eles que ainda acreditamos que eles verão uma reparação satisfatória nos tribunais ingleses”, afirma Goodhead.

Foram utilizados precedentes internacionais que tinham sido ignorados, mas que desta vez acabaram aceitos. Foram três magistrados a poferir a atual decisão. Lord Justice Geoffrey Vos (o Master of the Rolls, Chefe da Divisão Civil do Tribunal de Recurso), Lord Justice Nicholas Underhill (Vice-presidente do Tribunal de Recurso) e Lady Sue Justice Carr determinaram que o caso deveria ser reaberto e que deveria ser ouvido no Tribunal de Apelação.

“Embora compreendamos totalmente as considerações que levaram o juiz a sua conclusão de que a ação deve ser rejeitada, acreditamos que a apelação tem uma perspectiva real de sucesso”, diz a decisão.

Um relatório especial da ONU de 2020 alegou que os responsáveis pelo desastre não conseguiram apoiar ou indenizar efetivamente as vítimas.

A BHP infrmou estar ciente da decisão da Corte de Apelação inglesa de reabrir o processo contra a empresa no Reino Unido e permitir que os Autores recorram do julgamento da Corte Superior de Manchester. “A decisão de hoje não reverte o julgamento de extinção, mas permite que o recurso dos Autores contra o referido julgamento seja apreciado pela Corte de Apelação”.

A mineradora reiterou a sua posição de que o processo não deve continuar no Reino Unido, uma vez que as questões levantadas pelos Autores estão cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou que são objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.

Batalha jurídica em Londres

Há pouco mais de um mês (22/06) a reportagem do Estado de Minas acompanhou e publicou com exclusividade mais um embate em Londres entre gigantes do direito internacional em torno do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana.

Os advogados do escritório anglo-americano-brasileiro PGMBM, que representa os atingidos, e o corpo legal da multinacional BHP Billiton debateram a admisibilidade de um processo nas cortes do Reino Unido.

Quanto aos argumentos sobre a jurisdição, os advogados dos atingidos salientaram que o juiz de apelação deveria ter trazido argumentos que mostrassem um a um os motivos de rejeitar o recurso e não trazer uma única e genérica decisão. “A lei permite julgar na Inglaterra se um julgamento vindo de outro país não ocorrer em tempo razoável”, foi uma das razões apresentadas.

Em seguida, os defensores da BHP Billiton reforçaram seus principais argumentos, dizendo que seria um abuso duplicar ações já existentes no Brasil, onde consideram que o processo de reparação promovido pela Fundação Renova está caminhando satisfatoriamente.

“Milhares de requerentes conseguiram justiça no Brasil para suas reparações. Nada menos do que 154 mil pessoas já receberam algum recurso da Fundação Renova ou abriu seus próprios procedimentos legais para indenização. Já está em andamento um veículo que traz a compensação (Renova). A 12ª Vara da Justiça Federal (Belo Horizonte) tem consedido reparação (pelo Processo de Indenização Simplificado)”, afirmaram os defensores da multinacional.