Secretaria de Educação revê decisão e mantém aberta escola que atende quilombolas em São Domingos do Prata

Fachada da Escola Estadual Coronel José Gomes de Araújo, em São Domingos do Prata — Foto: Renata Cristina de Souza Araújo/Arquivo pessoal

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informou que a Escola Estadual Coronel José Gomes de Araújo, em São Domingos do Prat a, na Região Central, não terá as atividades encerradas no próximo dia 31, como o g1 havia revelado no início do mês.

De acordo com a SEE-MG, as comunidades quilombolas do Areião e Surrão iniciaram processo de reconhecimento de território junto à Fundação Cultural Palmares e, com a documentação encaminhada, a secretaria reconsiderou a decisão (leia abaixo a íntegra da nota).

“A Convenção 169, da Constituição Federal, dá o direito de que a autodeclaração transforme as comunidades em quilombolas. Para nós, foi algo muito importante porque, além de elas merecerem, elas precisam do apoio do estado”, assinala a especialista em educação básica Renata Cristina de Souza Araújo.

Atualmente, a escola atende 40 estudantes com faixa etária de 13, 14 e 15 anos, dos 7º ao 9º anos. Para 2022, ainda não há um número fechado.

O diretor de Direitos Humanos da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo, Jesus Rosário Araújo, comemorou a decisão da SEE-MG.

“A gente recebe a notícia com alegria. A comunidade ainda não foi oficialmente comunicada pelo não fechamento da escola, mas a gente está muito satisfeito. É uma vitória pra gente. Isso é sinônimo de organização da comunidade”, destaca.

Uma das salas de aula da escola — Foto: Renata Cristina de Souza Araújo/Arquivo pessoal

Autodeclaração

No dia 12 de novembro, as comunidades se autodeclararam quilombolas, e entregaram documento à SEE-MG e à Secretaria Regional de Educação (SRE), em Nova Era.

Documento com pedido para que escola seja quilombola — Foto: Reprodução

Documento é assinado pelas comunidades quilombolas Surrão e Areião — Foto: Reprodução

Ação civil pública

No dia 2 de dezembro, a N’Golo ajuizou ação civil pública para tentar impedir o fechamento da escola.

A Federação entende que a decisão é uma “medida de racismo e marginalização das comunidades quilombolas do acesso às políticas públicas que devem ser formatadas para atender as especificidades étnico-culturais das comunidades quilombolas”.

Até esta sexta-feira (17), não havia nenhuma decisão judicial.

Refeitório da Escola Estadual Coronel José Gomes de Araújo — Foto: Renata Cristina de Souza Araújo/Arquivo pessoal

O que diz a SEE

Leia a íntegra da nota:

“A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) esclarece que as comunidades do Areião e Surrão, localizadas em São Domingos do Prata, iniciaram o processo de reconhecimento de território junto à Fundação Cultural Palmares. Considerando a documentação encaminhada recentemente pela Escola Estadual Coronel José Gomes de Araújo, dando ciência do processo iniciado pelas comunidades acima citadas, que são atendidas na unidade de ensino, a SEE/MG reconsiderou o processo de encerramento das atividades pela rede estadual em 2022. Neste momento, a demanda de estudantes para a construção do Plano de Atendimento Escolar 2022 da unidade está sendo analisada”.

Escola Estadual Coronel José Gomes de Araújo atende atualmente a 40 alunos — Foto: Renata Cristina de Souza Araújo/Arquivo pessoal