Publicada hoje (21) Portaria Interministerial MDA/MIR/MINC/FCP nº 5 de 17 de novembro de 2023, que institui o Selo Quilombos do Brasil, com a finalidade de identificar produtos de origem étnica e territorial produzidos por comunidades quilombolas. A iniciativa faz parte do Programa Aquilomba Brasil.  

De acordo com a portaria, a comunidade deve estar certificada como quilombola pela Fundação Cultural Palmares, para receber o selo pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar – MDA 

Além disso, a concessão do Selo está associada e articulada à expedição do Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF, instituído pela Portaria MDA nº 37, de 17 de novembro de 2023. 

Para o Secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, a retomada do selo reforça o compromisso do Governo Federal com os quilombolas. “A volta do Selo Quilombos do Brasil representa uma conquista para as comunidades Quilombolas no processo de valorização da sua produção agrícola, extrativista e artesanal e do fortalecimento do etnodesenvolvimento”. 

Importante destacar que a iniciativa agrega valor à produção quilombola à medida em que consumidores procuram cada vez mais produtos que geram sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental, valorização da cultura local e da produção regional, geração de renda e desenvolvimento local sustentável. 

O Selo é uma parceria entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Ministério da Cultura (MinC). 

Categoria

Agricultura e Pecuária