O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, de 23 a 25 de abril, em Brasília, o "Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da OIT".
Gratuita e aberta ao público, a atividade reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para analisar a efetiva internalização e o conhecimento da
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Brasil em 2004. A Convenção regula diversos aspectos relacionados aos direitos dessas populações, tais como os direitos econômicos, sociais e culturais; a participação na definição de políticas públicas; a educação, a saúde e o trabalho; o direito consuetudinário e a aplicação de penas pela justiça indígena; os conflitos com outros tratados de direitos humanos; o usufruto da terra e o reassentamento das comunidades.
O seminário oferece 110 vagas, sendo 50 para o público externo, 30 para juízes federais e 30 para membros do MPF que atuem preferencialmente nos temas relativos às populações indígenas e comunidades tradicionais, área de competência da 6ª CCR. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 21 de março, pelo endereço
http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. Haverá custeio de participação para os membros do MPF lotados fora da capital federal.
Programação – As palestras serão ministradas por representantes da Universidad Andina Simón Bolívar, do Equador; do Centro de Estudios de Derecho Justicia y Sociedad (Dejusticia), da Defensoría del Pueblo e da Universidad de los Andes, instituições da Colômbia; e da Corte Nacional do Equador. Pelo Brasil, serão palestrantes membros do Ministério Público Federal e especialistas do Ministério da Educação, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Entre os temas discutidos, estarão as políticas de reconhecimento e as culturas políticas nacionais; a experiência brasileira na afirmação de direitos que não se efetivam; a autonomia indígena no Brasil; a questão do gênero e da justiça indígena; a regulação do direito à consulta prévia; as populações tradicionais; a experiência e a atuação dos países representados no seminário.
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), instituição apoiadora da atividade, emitirá certificado de participação a quem obtiver 85% de frequência mínima. A carga horária total é de 17 horas-aula. O seminário também conta com o apoio da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail
cesarbaldi@msn.com ou pelos telefones (61) 3105-6054 e (61) 3105-6316.
Serviço
Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169-OIT
Quando: de 23 a 25 de abril
Onde: Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 2, Lote 3 – Edifício Adail Belmonte – Brasília (DF)
Vagas: 110 (membros do MPF, juízes federais e público externo)
