A situação das famílias que ocupam uma área denominada Manga do Gustavo, em Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha), e que estão na iminência de sair do local, devido a uma decisão judicial de reintegração de posse, será debatida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira (5/3/12). A audiência foi requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT) e será realizada às 16 horas no Auditório da Casa.

De acordo com informações do gabinete do parlamentar, uma denúncia feita à comissão pelo deputado federal Padre João (PT) relatou que a situação dos trabalhadores sem terra que hoje ocupam a área Manga do Gustavo é de “extrema pobreza”.

O conflito agrário na região persiste desde 2006, quando 185 famílias do MST ocuparam parte da fazenda Manga do Gustavo, para exigir a desapropriação de área vizinha, na fazenda Monte Cristo, ambas de propriedade da Fundação Tinô da Cunha.

A ação de reintegração de posse da fazenda Manga do Gustavo transitou em julgado, com sentença favorável à Fundação Tinô da Cunha, o que faz com que os trabalhadores tenham que desocupar a área. Já o processo de desapropriação da fazenda Monte Cristo encontra-se paralisado há mais de quatro e ainda não foi julgado em 1ª instância.

A situação dos trabalhadores sem terra de Salto da Divisa já foi tema de audiência pública em novembro de 2009 e de visita em outubro de 2007, quando o deputado Durval Ângelo apurou denúncias de ameaças de morte e a morosidade no processo de assentamento das famílias.

Foram convidados para discutir a questão a juíza titular da 12ª Vara Federal, Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira; o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Carlos Alberto Menezes Calazans; o juiz titular da Vara Agrária de Minas Gerais, Octávio de Almeida Neves; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrário, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno; a defensora dos Direitos Humanos do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa, Geralda Magela da Fonseca; o interventor da Fundação Tinor da Cunha, Marcus Vinícius Pinheiro Pereira; e o advogado da Comissão Pastoral da Terra Regional Jequitinhonha e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Elcio Pacheco.