Multinacional de cervejas obteve licença para construir uma fábrica a 800 metros da Lapa Vermelha, uma região de relevância arqueológica internacional onde foi localizado o fóssil que revolucionou a teoria de povoamento do planeta

Fotografia de uma imagem de arquivo de Madame Annete Laming-Emperaire, enquanto escavava o crânio da Luzia, na década de 70.DOUGLAS MAGNO

Com cerca de 1,50 m de altura, olhos arredondados e nariz largo, Luzia fez fama internacional por ser a mulher mais antiga das Américas e revolucionar a teoria de povoamento do planeta. Ela foi descoberta em 1974, pela professora francesa Annete Laming-Empreraire (1917-1977), durante uma missão franco-brasileira de arqueologia. Mas sua história data de pelo menos 11.000 anos atrás. Há três anos, ela, ou melhor, o crânio do seu fóssil, resistiu a um incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro. Agora, Luzia volta a estampar as páginas dos jornais ao lado da gigante holandesa Heineken, enquanto mobiliza a comunidade brasileira de arqueólogos. A multinacional de cervejas pretende instalar uma fábrica a 800 metros de distância da Lapa Vermelha, complexo de grutas onde o fóssil foi encontrado, na cidade de Pedro Leopoldo, a 25 quilômetros de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

O anúncio da fábrica, feito em dezembro do ano passado, foi recebido com pompa e circunstância pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, especialmente em um momento de crise econômica aguda por causa da pandemia. O projeto da cervejaria, presidida no Brasil por Mauricio Giamellaro, é investir 1,8 bilhão de reais no empreendimento que deve produzir 760 milhões de litros de cerveja por ano e gerar 350 empregos.

Em fevereiro, o projeto passou a ser considerado prioritário. Em abril, a empresa formalizou os pedidos junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) do Estado. A licença para erguer a planta foi concedida em agosto deste ano e as obras chegaram a começar. Mas foram paralisadas um mês depois, após recomendações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que pediram a suspensão da licença.

A Heineken recorreu, conseguiu liminar favorável, mas decidiu não retomar as obras por enquanto, após um pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan) —a empresa nem mesmo havia consultado o órgão, trâmite obrigatório para quem pretende fazer uso do solo no país. O processo de licenciamento teve ainda outra inconsistência: não apresentou estudos conclusivos de impactos hidrogeológicos à região. Mesmo assim, conseguiu a autorização da SEMAD para seguir a obra.

A Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) divulgou uma nota criticando a condução da licença e a ausência de participação popular. “É incorreto que o processo de Licenciamento Ambiental ocorra sob tutela apenas da SEMAD de Minas Gerais, sem o envolvimento de órgão federais, como o Iphan. Além disso, é inadequado que, numa região de relevância arqueológica internacional e notória, se aplique o chamado Licenciamento Simplificado, isento de estudos de maior profundidade e de avaliação arqueológica”, destaca a nota.

O professor Andrei Isnardis, do departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG, explica que o potencial arqueológico da região é tão grande que é impossível dizer o quanto já se conhece, mesmo porque, segundo ele, falta investimento em pesquisas. “A Lapa Vermelha é um complexo de grutas. O esqueleto de Luzia foi encontrado em uma delas [Lapa Vermelha IV], mas nem todas as áreas foram escavadas. Sabemos que, sem dúvidas, há chances de que sejam feitas outras descobertas de primeiríssima relevância no local”, diz.

Segundo o presidente da SAB, Ângelo Alves Corrêa, a maneira pela qual o licenciamento foi conduzido dá a entender que houve vistas grossas por parte da secretaria estadual. “A empresa sequer registrou a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) junto ao Iphan, que tinha que ter sido envolvido. A empresa apresentou estudos sobre o Parque do Sumidouro, a cinco quilômetros da sede da empresa, mas não apresentou detalhamento dos impactos da obra ao sítio arqueológico da Lapa Vermelha, que fica a 800 metros apenas”, questiona Corrêa.

O superintendente de projetos prioritários da SEMAD, Rodrigo Ribas, rebate. “Tem estudo sim. As cavernas da Lapa Vermelha foram objeto de informação complementar, solicitada pela SEMAD. Os estudos indicaram que elas não estão na área diretamente afetada e os impactos potenciais têm controle eficientes”, explica Ribas. As medidas de controle foram apresentadas à SEMAD pela própria Heineken.

O assunto vem ganhando corpo, e já mobiliza a comunidade arqueológica do Brasil e do exterior, que enviará uma carta denunciando a situação à sede da multinacional, na Holanda. O documento ressalta pelo menos três preocupações: o possível impacto ao patrimônio cultural, as consequências que a captação subterrânea da água pode provocar na região, e a necessidade de uma comunicação clara com a população que vive na área. O professor de arqueologia da Universidade Federal da Bahia, Carlos Alberto Etchevarne, mobilizou os arqueólogos, ao lado da colega Maria Jacqueline Rodet, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Entre nomes brasileiros e internacionais, já são mais de 30 assinaturas “Nós traduzimos a carta para holandês. Nosso objetivo é fazer com que ela chegue à sede holandesa. A liberação de um empreendimento desse porte perto de um sítio arqueológico não aconteceria na Europa sem os estudos preventivos”, destaca Etchevarne.

Os especialistas acreditam que se a empresa tivesse passado pelo Iphan, muito provavelmente teria escolhido outro local para instalar a fábrica. Mas o Iphan só tomou conhecimento do assunto após os embargos. Depois disso, já realizou vistorias no local e recomendou que a Heineken mantenha as obras paradas até a regularização junto ao órgão. A empresa concordou.

Em nota, a Heineken afirma que tem como premissas o respeito pelo meio ambiente e a transparência em todas as ações. “Estamos seguros de que o processo de obtenção da licença seguiu o processo normal e, apesar da última decisão judicial sobre o caso permitir a retomada completa e imediata das nossas atividades, decidimos, de forma voluntária, manter as obras suspensas enquanto contribuímos com a discussão junto aos órgãos envolvidos”, diz a nota. O site da companhia na Holanda descreve alinhamento da multinacional com as propostas da economia verde. A empresa também tem sua marca vinculada ao Museu Van Gogh, em Amsterdã, como patrocinadora.

A disputa entre o passado histórico do sítio e o futuro econômico da região revela opiniões divergentes dos órgãos de fiscalização. Ribas, da SEMAD, argumenta que a licença não depende do aval do Iphan, por exemplo. “O fato de não haver anuência do Iphan não enquadra o processo como simplificado, que é quando exige-se apenas um cadastro mais simples. No caso da Heineken, a modalidade é concomitante e, nesse caso, são exigidos Relatório de Controle Ambiental”, explica Ribas.

Mesmo nesse quesito, os especialistas entendem que o trabalho de avaliação foi incompleto. Maria Jacqueline, que também é pesquisadora do Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG, diz que a licença não deveria ter sido dada sem estudos que atestem que não haverá impactos às cavernas. “A Lapa Vermelha é um complexo de grutas. Elas estão todas interligadas pelo subsolo, não só as daqui de Pedro Leopoldo, mas todas as outras cavernas da região de Lagoa Santa, onde Peter Lund fez importantes descobertas. Não se sabe como tudo isso vai interferir nos sítios arqueológicos. Se esse relevo se desmantelar, até a caverna poderá vir abaixo. É muito sério”, afirma a arqueóloga.

A pesquisadora questiona ainda o fato de uma empresa internacional vir para para uma área de preservação cultural e ambiental e não se comprometer. “Eu acho que essas empresas se aproveitam da falta de conhecimento local, num país com alto índice de desemprego. Mas e depois? Elas exploram a água, vão embora, e o passivo fica aqui”, comenta.

Fábio de Castro, professor do Centro de Estudos Latino Americanos da Universidade de Amsterdam, diz que o país sede da Heineken tem instituições sólidas e mecanismos participativos em decisões desse tipo. “Só para dar um contexto de experiência pessoal, no bairro onde moro houve uma longa discussão para aprovar o corte de algumas árvores para a construção de um edifício residencial. Atualmente, há um conflito grande em Groningen sobre a exploração de gás que afeta a estrutura das casas. A população valoriza muito as áreas naturais, que são protegidas e monitoradas”, conta Castro.

Na Holanda, completa o professor, existe um movimento para criar Direitos da Natureza em algumas áreas alagadas. “O tal projeto provavelmente não seria aprovado se fosse aqui”, analisa Castro, que atua na área de ecologia política.

Ribas, da SEMAD, diz que em julho foram solicitados estudos de hidrogeológicos. “Tudo aconteceu antes da recomendação do ICMBio (em setembro)”, diz. Questionado sobre o fato de a licença ter sido liberada antes da apresentação desses estudos, ele ressalta que estes podem ser apresentados depois da licença, pois a empresa tem a opção de apresentar um substituto do modelo de captação. “E se há outras maneiras para garantir a captação, é possível autorizar antes dos estudos”, ressalta.

A esta altura, o imbróglio com a fábrica frustra a cidade de Pedro Leopoldo, que viu na nova fábrica a possibilidade de movimentar a economia local. “Foi uma triste surpresa a notícia de paralisação das obras. Na área de proteção que a cervejaria está sendo implantada, existem vários outros grandes empreendimentos que nunca causaram grandes danos ao acervo ambiental que tanto nos orgulha”, diz a nota da prefeitura, embora não especifique a distância das demais empresas do parque arqueológico.

Gislaine Monticelli, professora da PUC do Rio Grande do Sul (PUC-RS), ressalta que a situação da Heineken em Pedro Leopoldo reflete diferenças culturais e políticas do momento. “A comunidade europeia tem uma grande preocupação. Existe uma Convenção do Patrimônio Europeu. Em muitos países, obras não acontecem sem acompanhamento arqueológico. Já no Brasil, o Ministério da Cultura passou a ser uma secretaria. Daí você já vê a desimportância que vem sendo dada para os aspectos da cultura no país”, destaca Gislaine.

Para a população de Confins, na divisa com Pedro Leopoldo, há uma preocupação extra com o abastecimento hídrico futuro. O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto de Confins (ACBA), Juliano Coelho da Silva, já procurou representantes do poder público. “Não é que sejamos contra a instalação da fábrica, mas queremos esclarecimentos, pois a água que irá para produção da cerveja sairá do subsolo, e subsolo não tem divisa”, afirma. A questão hidrogeológica foi ponto central de um pedido de vistas feito pelo conselheiro Paulo José de Oliveira, durante a votação das licenças, em agosto de 2021.

O licenciamento acabou aprovado em 24 de agosto, com um único voto contrário, o de Oliveira, que representa a Associação Ambientalista e Espeleológica Pró-Pouso Alegre (APPA) junto ao COPAM. “Pelo projeto, entende-se que será exigido um consumo muito grande de água. Isso pode acarretar impactos no lençol freático, atingir as cavernas, comprometer o abastecimento e atingir a atividade turística. A produção da cerveja vai gerar impostos, mas e depois? E se prejudicar o turismo, que também é importante fonte de renda?”, questiona.

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